A ascensão das redes sociais ofuscou um problema que praticamente norteia a internet: os direitos autorais. O assunto esteve em pauta no Digital Age, que uniu dois advogados para debater nessa quarta-feira (18), em São Paulo. Autor do livro “Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias”, o professor de Direito da FGV Sérgio Branco começou sua apresentação com a afirmação de que só “quem se beneficia com a lei é quem utiliza modelos do século 20″.
Segundo ele, a legislação vigente (Lei 9610/98) trata de uma época diferente da atual, quando o direito autoral só era interessante a quem trabalhava com música. Agora, porém, com a “apropriação dos meios tecnológicos”, isso tem a ver com muito mais gente.
A advogada especializada em direito autoral Patrícia Peck, que também é sócia fundadora do escritório que leva seu nome, disse que hoje em dia o desafio é justamente pensar no que ainda não foi escrito. “Quando a sociedade muda, as leis também mudam”, disse, depois de criticar o quão branda pode ser a lei autoral vigente: “o que é um trecho? Isso precisa ser especificado”.
Em razão dos downloads de músicas, filmes, seriados etc., Branco comentou que boa parte do que é praticado na internet é ilegal. Mas, para Parícia, isso reflete o cenário atual, em que praticamente tudo é crime quando se trata de direito autoral. Ela deu o exemplo do iPod: “baixar da internet é crime, converter músicas de CD é crime”, mas a pessoa pode comprar músicas autorizadas. Entretanto, no caso da Apple, como não há loja brasileira, a pessoa precisa mentir sua nacionalidade, “então configura falsidade ideológica”, concluiu Patrícia.
A advogada também mostrou em números o quanto a internet tem tirado do mercado fonográfico: em 1998, 625 álbuns musicais foram lançados no Brasil, mas a marca despencou para 67 em 2008. Isso pode ser interpretado, para Branco, como “pulverização da audiência”, já que antes só a TV prendia atenção das pessoas. Agora, com DVD, iPod, games, celular, internet (com redes sociais), ou o conteúdo do próprio usuário, a tendência é diminuir ainda mais a quantidade de álbuns físicos.
Branco questionou o fato de programas televisivos transmitirem vídeos do YouTube, sendo que, quando o caminho é inverso, cria-se o problema do direito autoral. “Você copiar coisas da internet sem autorização pode ser caracterizado como ilícito. Se você pega conteúdo de site jornalístico e copia, você esta errado”, disse. Mas ele lembrou que a chance de alguém ser punido por isso é mínima – aumenta conforme a audiência do “copiador”.
A questão dos livros também foi abordada no evento. Branco disse que estranha quando vê o “segundo fulano de tal” em uma obra. “Isso não é remix? Por que pode em livro, mas não pode na internet?”, questionou. Patrícia só disse que se preocupa quando isso é feito por formadores de opinião ou professores. “Temos que proteger a inovação”, disse.
*Com informações da AD News.
