Pessoas jurídicas poderão comprar ações de empresas na área audiovisual e cotas de produção e distribuição de filmes brasileiros, com direito a abatimento no Imposto de Rendawww.culturaemercado.com.br
09/11/2003
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Comissão de Valores Mobiliários lançarão na próxima terça-feira, dia 11, os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), que funcionará como uma sociedade em que pessoas jurídicas poderão comprar cotas de investimentos em vários segmentos do mercado audiovisual. Os Funcines são o mais esperado mecanismo de financiamento à atividade, segundo o presidente da Ancine, Gustavo Dahl, pois ?multiplicarão o volume de captações no mercado?.
Como funciona
O investidor deve escolher um projeto aprovado pela Ancine, que pode ser a produção ou distribuição de obras audiovisuais brasileiras ou ainda a construção (ou reforma) de uma sala de exibição. Outra opção será a compra de ações de empresas de capital aberto que atuem em alguma etapa da cadeia produtiva audiovisual, desde que trabalhe com obras brasileiras e de produção independente.
Os recursos investidos nos Funcines serão incentivados. A empresa investidora poderá abater do Imposto de Renda devido cerca de 35% do valor gasto com a compra das cotas. Como esse valor pode ser considerado despesa operacional, o que diminui a base de cálculo do IR, o benefício para a empresa poderá chegar a 60% do total investido.
Os Funcines foram criados em 6 de setembro de 2001, por meio da medida provisória que criou a Ancine. Nunca funcionaram efetivamente, pois precisavam ser regulamentados por Instruções Normativas, que serão assinadas na solenidade da próxima terça-feira.
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