Cerimônia que sancionou o PAC serviu de cenário para a campanha eleitoral do governador, enquanto o setor cultural recebe a Lei com sorrisos amarelos
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin deu mais um passo na sua agenda de pré-candidato à Presidência. Em uma cerimônia realizada no último dia 20, ele reuniu imprensa e diversos representantes do setor cultural e artístico para assinar com pompa a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que faz parte do chamado PAC (Programa de Ação Cultural) da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo.
A criação dessa lei é uma antiga reivindicação da área cultural paulista, que até então só contava com os recursos oscilantes de uma lei municipal, conhecida como Lei Mendonça (que abriu em janeiro inscrições de projetos para este ano, após atravessar 2005 sem a publicação de nenhum edital).
O PAC está apoiado em três fontes de receitas: a primeira delas é de recursos do orçamento direto do Estado, com os quais se pretende fomentar projetos selecionados por editais públicos, que encontrem mais dificuldades para conseguir viabilização no mercado.
A segunda é o Fundo Estadual de Cultura, que na verdade já existe desde 1968, nunca foi implementado e seria reformulado pelo novo projeto de lei. A verba seria composta por doações e outras fontes, como por exemplo bilheterias arrecadadas nos órgãos culturais do governo.
O último mecanismo é a Lei Estadual de Cultura, teoricamente voltada para as iniciativas culturais com maior chance de conseguirem patrocínio no mercado e que não necessitariam do apoio do Estado via editais. Por essa nova lei, as empresas poderão aplicar em projetos até 3% do ICMS devido, dentro de um limite total de 0,2% da arrecadação anual do Estado com esse tributo.
O PAC é uma conseqüência do Fundo Estadual de Cultura, projeto de lei apresentado em 2003 pelo deputado Vicente Cândido, durante a gestão de Cláudia Costin como Secretária Estadual de Cultura em SP. Com forte adesão do setor cultural, o projeto não foi aprovado e o novo Secretário, João Batista de Andrade, se comprometeu a entregar em 2005 (ano em que assumiu o cargo) um projeto de lei mais amplo, que ele discutiu com o setor cultural em duas audiências públicas na Assembléia Legislativa, realizadas no final do ano passado.
Embora o setor cultural, sempre necessitado de verbas, tenha se mostrado a favor das linhas gerais do Programa, não deixou de manifestar sua preocupação com o fato de o projeto de lei não fixar uma dotação orçamentária anual (que seria estabecida por decreto, após a votação anual do orçamento). Isso deixaria o PAC vulnerável a interesses políticos do momento e oscilações na verba governamental. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) propôs uma série de emendas, dentre as quais algumas que estabeleciam valores fixos. Mas em dezembro, o Programa foi aprovado pela Assembléia Legislativa sem essa determinação.
Marcos Katudjian, presidente da ABDSP (Associação Brasileira de Documentaristas), exprime um pouco da decepção causada pelo PAC: “A experiência dessa luta de dois anos equivaleu a um banho de realidade que nos fez ver o tamanho da improbabilidade de o governo se comprometer com um valor relativamente elevado para a área artística. Um montante que se cumprisse ano após ano sem que o governador pudesse capitalizar politicamente, posando ao lado de cineastas e artistas como na ocasião do lançamento de mais um programa de fomento ao audiovisual . Em outras palavras, a criação de uma Lei nessa área que de fato estivesse acima dos governantes seria quase como acreditar em Papai Noel.”
A observação de Marcos vem bem a calhar se pensarmos no governador Alckmin – em plena campanha para ser o candidato do PSDB à Presidência – assinando a Lei tendo ao lado no palco Regina Duarte, convidada para “representar” a classe artística. Não por coincidência, em 2002 a atriz gerou uma forte polêmica quando fez um depoimento público mostrando-se contrária à candidatura de Lula para a Presidência. Assim como Alckmin, ela também encontrou razões para festejar: “Foi prometida essa Lei e o motivo de comemoração é que a palavra foi cumprida”.
Na cerimônia, Alckmin anunciou que serão investidos neste ano R$45 milhões, sendo que R$20 milhões serão de renúncia fiscal e R$25 milhões de recursos orçamentários do Estado, divididos entre editais e Fundo. Apesar de a Secretaria vender os R$45 milhões como uma grande soma de dinheiro que está sendo “disponibilizado para a sociedade”, os recursos se revelam bastante tímidos. Afinal , essa verba será para todo o Estado de São Paulo, que reúne 645 municípios. E os 0,2% que o Estado arrecada com ICMS representa cerca de R$80 milhões, dos quais apenas um quarto foi disponibilizado para a Lei.
A arrecadação de verbas para compor o Fundo ficou um pouco no ar. A Secretaria afirma que a Loteria Cultural seria uma das fontes, mas o próprio João Batista admitiu que essa ferramenta não vem gerando recursos e que precisará ser reestruturada (a Loteria Cultural já teve uma tentativa fracassada de aplicação na gestão de Cláudia Costin).
Paulo Pélico, da APESTESP (Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo), afirma que o PAC tem o mérito de criar um programa de continuidade para a cultura, ao invés dos tradicionais editais que surgem para solucionar demandas emergenciais. Mas diz que a Lei é genérica e que há omissões que precisam ser resolvidas, como por exemplo, fixar um prazo para que o Executivo publique o valor da renúncia fiscal anual. Ele critica algumas decisões arbitrárias que as Secretarias de Cultura acabam por tomar, até mesmo por desconhecimento, e que prejudicam o setor cultural, que fica sem ferramentas para cobrar o que lhe é devido.
Katudjian questiona: “Afinal, o que dizer de um Programa de Ação Cultural que cria um fundo, mas não cria conteúdo propriamente? Um programa que diz haver onde colocar dinheiro, mas não o coloca efetivamente? Seria um engodo esse programa?”
A Lei agora precisará ser regulamentada para entrar em prática. A Secretaria informou que uma comissão formada por representantes de diversas áreas culturais vai decidir os critérios para a inscrição e julgamento de projetos. A previsão é de que em abril ou maio os projetos possam começar a se inscrever.
Enquanto isso, o setor cultural recebe o PAC com sorrisos amarelos, seguindo a linha “melhor isso do que nada”, à qual já está habituado. E se prepara para novas lutas que com certeza terá que empreender a partir de 2007, para garantir “a verba nossa de cada ano”.
A íntegra da Lei pode ser encontrada no site da Secretaria de Estado da Cultura, clicando em “incentivo à cultura”:
www.cultura.sp.gov.br
André Fonseca
