Olhar para os números de inscrições dos PROAC´s Editais/Direto de 2021 do Governo do Estado de São Paulo é se debruçar sobre a mazela da concorrência desenfreada e a falência absoluta do modelo dos editais concorrenciais e meritocráticos a que estamos fadados, dada a ausência de uma política de estado, estruturante e em diálogo com a sociedade.

O número de inscritos aumentou substancialmente. O total de inscritos do PROAC LAB (2º Semestre de 2020) foi de 5000 projetos (dos quais 4090 foram contemplados e receberam recursos num volume de R$ 264.000.000,00 que atenderam à 82% dos projetos inscritos) enquanto que nos PROAC´s Editais/Direto neste ano, temos um total de 41.114 projetos inscritos para serem concorrentes à um volume total de R$ 156.000.000,00 e só estes números já nos demonstram o início das problemáticas que estão por vir: o valor médio de recurso/concorrente é de R$ 3.794,33.

Se por um lado o volume de inscrições aponta para uma enorme demanda e disposição dos interessados em colocar seu trabalho, suor e pensamento na elaboração de diversos projetos para os editais, por outro mostra o quanto a política pública realizada neste momento e neste contexto se mostra insuficiente para atender as demandas e dar vazão às necessidades da cultura nestes tempos

Houve uma aproximação muito intensa entre os fazedores de cultura do estado, fruto do processo da Lei Aldir Blanc no ano de 2020 e que, neste ano, se mantém na colaboração para as inscrições e nos diversos cursos e vídeos elaborados, voluntariamente, pelos profissionais de cultura do estado, para contribuir coletivamente ao acesso para todes interessades

Uma das problemáticas é a escrita desenfreada de projetos por diversos proponentes, que se viram na possibilidade aberta de mandar até 80 projetos cada um, e dentro disso, começaram a olhar para todos os editais e pensar: “será que consigo mandar um projeto aqui também?”. Isso foi insistentemente estimulado, gerando este número abissal de inscrições. Há que se ponderar se esta possibilidade absoluta é realmente benéfica para a saúde mental das pessoas, ou se isso apenas gera um número gigante de concorrentes para mostrar o quanto a política é “eficiente”, já que há tantos interessados. E também mostra sua insuficiência já que em princípio dará conta apenas de cerca de 13% dos inscritos, no máximo, na melhor das hipóteses. Afinal, ela é eficiente ou não? O que nos mostram esses números:

  • A falta de políticas públicas estruturantes coloca todos contra todos na única política existente, e esta se dá de maneira concorrencial;
  • Haver um número brutal de inscritos é interesse do governo, pois faz marketing sobre isso. Por isso a estratégia de qualquer um de nós poder mandar até 80 projetos, caso quisesse. Isso não necessariamente qualifica os projetos;
  • A ausência do PROAC ICMS este ano definitivamente trouxe para os editais diversos proponentes que nunca usavam esta forma de acesso a recursos. O que torna a concorrência AINDA maior;
  • É tão absurdo o que vivemos que, por exemplo, temos inscrições de projetos de artistas que nem paulistas são. Nem é o caso de citar nomes porque talvez o artista em si nem saiba do buraco que tão colocando o nome dele, mas tem artistas do RJ, de MG e de outros estados que dão NOME ATUANTE ao projeto, não é o caso de ser um membro da ficha técnica, é o PROJETO se dar sobre ele como assunto e artista envolvido;

Existem várias questões que ainda vamos levantar e entender a partir dos números finais dos Proac´s Editais/Direto deste ano, e uma delas, certamente, é que ser a única política do estado definitivamente se mostra insuficiente para atender a demanda do setor que ainda não tem a menor previsão de sua retomada, e que não teve nenhuma ação emergencial por parte do governo do estado para mitigar a penúria que se instalou sobre nossas cabeças.

A seguir uma checagem em números de cada uma das linhas e das perspectivas de atendimento, a partir de alguns critérios para embasar o estudo.

Para efeito desta tabela, o número máximo de contemplados em cada linha considera que todos os contemplados são pela faixa de valor menor daquela linha, ou seja, se num edital podemos nos inscrever com valor de 50K ou 100K, o calculo está feito a partir de todos os contemplados serem os de 50K para atingir o máximo de contemplados possível. Consequentemente, na avaliação, o numero de contemplados nestas linhas deve diminuir, porque terão projetos aprovados em todos os valores possíveis. Assim, este número, aqui apresentado, seria o máximo de contemplados se as comissões decidissem contemplar todos os projetos de menor valor apresentado para contemplar o maior número de beneficiários possível pela política pública em questão.

Alguns números gerais

  • Volume de recursos que chegarão aos beneficiários destas 40 linhas: R$ 156.000.000,00
    (Não são 200 milhões, nem 182 milhões, o que chega nos premiados são 156 milhões)
  • Total de projetos inscritos: 41.114
  • Máximo de projetos contemplados: 5.485
  • Relação candidato/vaga do programa: 7,50
  • Percentual máximo de propostas contempladas em relação aos inscritos: 13,34%
    (na melhor das hipóteses caso todos os contemplados sejam do menor valor possível)
  • Valor médio de recursos por inscrito: R$ 3.794,33
  • Número médio de inscritos por edital: 1.028
    (O que será do trabalho das comissões?)
  • Maior relação candidato / vaga: 83,20
    (Edital 36:Iniciantes. Isso é que é um início de carreira concorrido)
  • Caso se pensasse em contemplar metade dos inscritos, com o valor médio oferecido por cada linha, de acordo com as inscrições realizadas, seriam necessários R$ 2 Bilhões de reais, além de uma quantidade muito maior de funcionários dedicados na secretaria, muito maior que a capacidade operacional atual. Ou seja, sem um pensamento estruturante e sistêmico em relação à uma política de estado que pense num Sistema, com Conselho, Plano e Fundo, este buraco atual só tende a piorar ao longo do tempo e se deteriorar cada vez mais.

Boa sorte a todes nozes purque vamu pricisa!!!!

Confira os números abaixo:

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Cultura e Mercado

Artista-produtor, Mestre em Comunicação e Semiótica (2007) e Graduado em Comunicação das Artes do Corpo (2004), ambos pela PUC-SP. Atua profissionalmente como produtor há mais de 20 anos. Foi professor de Elaboração de Projetos e Políticas Culturais na Escola Livre da Dança (Santo André). Em 2012 fundou a Cais Produção Cultural, produtora com a qual desenvolve os projetos com artistas de teatro, dança, circo, musica e outros. Membro do Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo para Eleboração e Implementação dos Projetos ligados à Lei Aldir Blanc.

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