Confirmando informações que já vinham sendo noticiadas nas últimas semanas, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, delegou oficialmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência de fiscalizar irregularidades nos serviços de radiodifusão quanto aos aspectos técnicos. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (27). A decisão ainda deve passar pelo Conselho Diretor da Anatel.
“A Anatel tem hoje uma estrutura de servidores e técnicos muito mais adequada para fazer esse trabalho do que tem o Minicom”, afirmou o ministro Paulo Bernardo. Segundo ele, o Minicom tem cerca de 150 técnicos aptos para fazer esse trabalho. Com a mudança para a Anatel, esses funcionários farão outras atividades dentro do Minicom.
Com relação ao conteúdo, Minicom e Anatel continuam a ter competências conjuntas, como já é feito há cerca de cinco anos. A diferença é que agora a agência também poderá notificar diretamente as emissoras em situação irregular, sem precisar passar pelo ministério. Já as eventuais sanções quanto ao conteúdo, como o limite de publicidade contida na programação, continuam a cargo do Minicom.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Comunicações
