A Ancine abriu Consulta Pública de duas Instruções Normativas que alteram o acompanhamento e a prestação de contas dos projetos audiovisuais. Ação faz parte do Ancine + Simples, plano de simplificação e modernização dos processos de financiamento da Agência.
Uma das minutas trata da elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos de obras audiovisuais realizados por meio de ações de fomento indireto. A outra dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais executados por meio de ações de fomento direto e indireto.
Depois de terminadas as Consultas Públicas e publicadas as novas INs, serão revogadas a Instrução Normativa nº. 22/03 e a Instrução Normativa nº. 110/12, que versam atualmente sobre os respectivos temas.
Para participar é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. O conteúdo das minutas e as exposições de motivos podem ser consultados sem a necessidade de cadastro.
Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
