A Agência Nacional do Cinema (Ancine) colocou nesta segunda-feira (18/6) em Consulta Pública a minuta da Instrução Normativa que estabelece o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica, videofonográfica e de comunicação audiovisual de acesso condicionado.
De acordo com a Ancine, a publicação de uma nova IN decorre da necessidade de adequação dos procedimentos da agência às aceleradas mudanças que o mercado audiovisual brasileiro vem passando nos últimos anos.
Além das alterações necessárias ao atendimento das novas obrigações legais, foram levados em conta na formulação do texto os objetivos institucionais da Ancine, tais como o aumento da competitividade e a promoção da auto-sustentabilidade da indústria audiovisual brasileira.
O texto ficará em Consulta Pública até 17 de julho.
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*Com informações do site da Ancine
