A Ancine retificou a minuta de Instrução Normativa de Prestação de Contas colocada em Consulta Pública em dezembro de 2011 e ampliou até 4 de maio o prazo para receber contribuições.
A correção da minuta foi motivada pelo fato de que uma falha de procedimento ocasionou a divulgação de uma versão não finalizada do texto. A IN dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas dos recursos públicos aplicados em projetos de competência da Ancine.
Clique aqui para ler a Minuta da IN, com indicação dos trechos alterados, e aqui para participar da Consulta Pública.
Curso – Neste sábado (10/3), o Cemec promove o curso “Prestação de Contas – Oficina prática e legislação atualizada”. Com coordenação da advogada Melissa de Mendonça Moreira, sócia de Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, a aula apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Para saber mais e se inscrever, clique aqui.
*Com informações do site da Ancine e do Cemec
