A Ancine publicou, no Diário Oficial da União e em seu portal, na última sexta-feira (13/3), sua Agenda Regulatória para o biênio 2015/2016. O documento é um instrumento de planejamento que reúne os temas estratégicos a serem abordados pela Agência no período e as ações regulatórias que pretende colocar em prática no âmbito do setor audiovisual nos próximos anos.
O documento foi submetido à Consulta Pública entre os dias 3 de dezembro de 2014 e 31 de janeiro deste ano.
Elaborada com base nos objetivos do Mapa Estratégico e nas orientações do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual (PDM), a Agenda Regulatória apresenta as ações agrupadas em 11 grandes temas: Coprodução Internacional; Direitos de exploração econômica de obras audiovisuais; Exibição cinematográfica; Fomento; Fundo Setorial do Audiovisual (FSA); Jogos eletrônicos; Mediação; Obras publicitárias; Ordem econômica; Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e Vídeo por Demanda.
O documento apresenta ainda, para cada uma das ações propostas, as associações com os objetivos correspondentes no Mapa Estratégico e com as diretrizes correspondentes no Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual (PDM).
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*Com informações do site da Ancine
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