Apresentação pública da lei de incentivo estadual de SP

Secretaria de Estado da Cultura de SP apresentará a Lei para o público no próximo dia 30No próximo dia 30, a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo fará uma apresentação pública da nova Lei de Incentivo Estadual à Cultura.

Parte do Programa de Ação Cultural (PAC), a Lei constitui-se das seguintes receitas: recursos específicos fixados pela Secretaria da Fazenda e consignados no orçamento anual da Secretaria de Estado da Cultura; recursos proveniente do Incentivo Fiscal via renúncia de porcentagem específica da parte estadual da arrecadação de ICMS relativa ao exercício imediatamente anterior; e recursos do Fundo Estadual de Cultura.

A apresentação ocorrerá no auditório da Secretaria (Rua Mauá, 51 – 1º andar), no dia 30 de junho, às 9hs.

Confirmações e informações pelo telefone 11 3351 8122 ou e-mail jlgoldfarb@sp.gov.br.