O plenário da Câmara aprovou na última quarta-feira, dia 18 de abril, a Medida Provisória que concede isenções tributárias para o setor de TV Digital. Após a aprovação, caberá ao Senado dar a última palavra sobre o projeto. O plenário da Câmara aprovou na última quarta-feira, dia 18 de abril, a Medida Provisória que concede isenções tributárias para o setor de TV Digital. Após a aprovação, caberá ao Senado dar a última palavra sobre o projeto.
De acordo com o texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Átila Lins (PMDB-AM), fabricantes de dispositivos eletrônicos semicondutores, displays e equipamentos transmissores de sinais serão beneficiados. Os benefícios serão concedidos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), instituído pela MP.
Dentre os mecanismos de incentivo, os dois mais importantes são a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a dedução de despesas com desenvolvimento tecnológico e pesquisa no cálculo do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A MP também irá beneficiar as empresas favorecidas pela Lei de Informática, legislação que isenta o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a venda de computadores, telefones celulares, equipamentos de telecomunicações e outras mercadorias. Além disso, segundo o texto da MP da TV Digital, as empresas ainda poderão obter créditos relativos ao imposto de renda retido na fonte de contratos de transferência de tecnologia com o exterior. Os créditos serão de 20% para acordos com vigor de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2008 e de 10% de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013.
