Projeto proposto por José Sarney obriga executivo a abrir linhas de crédito para editoras e distribuidoras e a investir em acervos de bibliotecas; livros de língua estrangeira ficam isentos de taxa21/07/2003
Política Nacional do Livro
O projeto de lei de autoria do senador José Sarney, do PMDB, que institui a Política Nacional do Livro para o país, foi aprovado na última quarta-feira, na Comissão de Educação do Senado. A informação foi divulgada no dia 18, pelo Informe Snel – Sindicato Nacional dos Editores de Livro. O projeto poderá obrigar o governo a abrir linhas de crédito específicas para editoras e distribuidoras de livros, além de implementar programas anuais para manutenção e atualização do acervo das bibliotecas públicas, universitárias e de escolas.
Impostos
De acordo com o informe, a Política Nacional do Livro prevê também um fundo de provisão para depreciação de estoques e de adiantamentos de direitos autorais e faculta às editoras a contratação de trabalho autônomo de revisores, redatores, capistas, tradutores, diagramadores e demais profissionais do ramo, sem que haja vínculo empregatício. Além disso, isenta de qualquer imposto ou taxa alfandegária os livros em língua estrangeira que ingressarem no país.
Após a aprovação na Comissão de Educação, a proposta do senador segue para análise da Câmara dos Deputados e só será examinada pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores solicitarem em requerimento a votação da proposta.
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