Projeto de lei que cria benefícios fiscais a salas de exibição fora de shoppings só depende da sanção da prefeita Marta Suplicywww.culturaemercado.com.br
02/12/2003
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na última quinta-feira, 27, em segunda votação, o projeto de lei do vereador Nabil Bonduki (PT), que cria incentivos fiscais (isenção de IPTU e redução na alíquota de ISS para 2%) para salas de cinema localizadas fora de shopping centers. Para obter o benefício, são exigidas algumas contrapartidas socioculturais. Os cinemas deverão exibir filmes nacionais por dez dias a mais do que a ?cota de tela? (número mínimo de exibições que as salas devem dedicar a filmes nacionais) garantida pela legislação federal.
Além disso, deverá ser reservada uma cota mensal de ingressos (no mínimo 10% superior ao valor da isenção fiscal) para que sejam distribuídos gratuitamente. Os ingressos deverão beneficiar principalmente jovens e idosos de baixa renda e de regiões do município desprovidas de recursos e equipamentos culturais, alunos das escolas públicas municipais, professores da rede pública municipal de ensino e beneficiários de programas da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Visando a formação de público, os cinemas também terão que realizar atividades educativas e de informação sobre as obras cinematográficas exibidas, como palestras e ciclos especiais de diretores. O projeto de lei surge como uma alternativa para os cinemas de shopping centers e busca estimular os cinemas de rua e de galerias, dinamizando o seu entorno urbano. Para que o projeto de lei vire lei é necessária apenas a sanção da Prefeita Marta Suplicy (PT).
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