Aprovado projeto que deduz do IR doação a bibliotecas

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na manhã desta terça-feira, dia 29 de maio, projeto que inclui a dedução de doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas, em decisão terminativa.

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na manhã desta terça-feira, dia 29 de maio, projeto que inclui a dedução de doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas, em decisão terminativa.

O projeto, que é do senador Roberto Saturnino e foi relatado pelo senador Edison Lobão (DEM-MA), já havia recebido parecer favorável da Comissão de Educação (CE).

A iniciativa permite a dedução, no imposto de renda da pessoa física (IRPF) apurado, do valor de livros adquiridos pelo contribuinte e doados a bibliotecas públicas até a data-limite de entrega da declaração de ajuste, contanto que comprovadas por recibo da entidade beneficiada e pela nota fiscal correspondente ao livro doado.

O autor defende o projeto, argumentando que quer incentivar e difundir o hábito da leitura no país por meio de dois mecanismos: “facilitação da compra de títulos pelas pessoas de renda média e alta e circulação desses mesmos livros por toda a população nas bibliotecas públicas”.

Segundo o relator da matéria, com a aprovação desse projeto e da Lei de Incentivo ao Esporte, que também prevê deduções, no imposto de renda, de contribuições ao setor, chegarão a cinco as hipóteses de dedução do imposto devido, que também estará nesse caso limitada ao teto de 6%. As outras possibilidades já previstas em lei são as contribuições para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Programa Nacional de Apoio à Cultura e para incentivo às atividades audiovisuais. Lobão observou que o contribuinte terá, dessa forma, mais uma alternativa para direcionar o uso de parte do IR devido.

* Com informações da Agência Senado