Movimento teatral faz ato em São Paulo em 25/11 e lança o programa “Prêmio Teatro Brasileiro”
O Movimento Arte Contra a Barbárie irá realizar, no dia 25 de novembro, um ato por uma política pública de cultura para o Estado. Será às 15hs, na Assembléia Legislativa de São Paulo, no Parque do Ibirapuera.
Desta vez, o movimento se articula em cima das seguintes reivindicações:
– exigem o dinheiro do Fundo Nacional de Cultura e pedem que ele opere exclusivamente via editais democráticos
– exigem diversos programas públicos de cultura estabelecidos em lei
– lançam e cobram a aprovação do Programa “Prêmio Teatro Brasileiro”, que prevê recursos em todas as regiões do país para núcleos artísticos e produção/circulação nacional de espetáculos.
Conheça o Prêmio Teatro Brasileiro criado pelo Arte Contra a Barbárie:
1) É um programa público federal, a ser estabelecido através de lei – o projeto está pronto – para ser cumprido por este governo e pelos governos futuros.
2) É um programa. Não se propõe como único, não exclui outras formulações nem pretende abraçar ou amarrar todas as necessidades e realidades do teatro num único texto.
3) O Prêmio Teatro Brasileiro tem como objetivos:
I – fomentar o desenvolvimento de um teatro que tenha relevância cultural;
II – facilitar o acesso da população ao mesmo.
4) E se destina a projetos para:
I – manutenção de núcleos artísticos com trabalho contínuo ou
II – produção de espetáculos teatrais com relevância artística
III – e circulação de espetáculos e/ou atividades teatrais com relevância artística.
5) Pode atingir até 445 projetos por ano em todo o Brasil.
6) Os valores do Prêmio variam conforme a natureza do projeto, seus custos e a região. A proposta de lei já estabelece os valores máximos dessa tabela.
7) A inscrição e seleção dos projetos são egionalizadas.
8) As inscrições ocorrem em cada região entre 15 de outubro e 30 de novembro de cada ano.
9) Uma comissão formada em cada região – Norte, Nordeste, Central, Sudeste, Sul – por 07 (sete) membros de notório saber seleciona os projetos até o final de janeiro.
10) A FUNARTE, que é a responsável pela administração do programa, contrata cada projeto selecionado em fevereiro.
11) Os recursos são liberados em março.
12) Os projetos são realizados entre março e dezembro.
13) Espera-se que a discussão dos valores não jogue uma região contra a outra: cada região deve analisar sua realidade e possíveis aumentos à proposta original não implicam em cortes sobre outras regiões. O Congresso
Nacional será o fórum de possíveis emendas e aumentos.
14) De saída, o projeto prevê até R$ 70.500.000,00 (Setenta Milhões e
Quinhentos Mil Reais) por ano para até 445 projetos, mais R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) por ano para a FUNARTE realizar o programa.
15) Normalmente, no Brasil, entende-se por política pública aquilo que o governo faz.
16) Aqui, a premissa é uma política pública de Estado – nas três esferas: municipal, estadual e federal – a partir de três colunas:
I) as ações dos governos eleitos, presentes nos seus orçamentos e gastos, que mostram sua grandeza ou pequenez;
II) programas públicos estabelecidos em lei, com orçamentos próprios, com regras claras e democráticas, estruturais e estruturantes, que todo governo, como Poder Executivo, é obrigado a executar;
III) fundos públicos estabelecidos em lei, com orçamentos próprios, com regras claras e democráticas, operando através de editais permanentemente reelaborados e, portanto, com caráter conjuntural, atuando nos vazios que os programas, por melhores que sejam, não conseguirão preencher.
17) Qualquer Plano Nacional de Cultura que não contemple a possibilidade da formulação de vários programas – como o aqui apresentado –, que não respeite realidades e manifestações tão diversas como o hip hop e o cinema, por
exemplo, e pretenda engessar tudo e todos num único plano será uma camisa-de-força para a sociedade nas relações Cultura-Estado.
18) Nossa perspectiva principal é a organização da sociedade, construindo uma política de Estado, com interesse público: que o Executivo esteja a serviço da arte e da cultura e estas a serviço da sociedade e não a serviço de cada governo.
Arte Contra A Barbárie
novembro/2005
