Comissão de Cultura irá discutir projetos sobre incentivos fiscais para a cultura em MG. Encontro acontece na Assembléia LegislativaA Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais irá discutir hoje, dia 18, um projeto em tramitação que regionaliza a concessão de incentivo fiscal, a fim de estimular a realização de projetos culturais no Estado. A proposição garante que todas as regiões do Estado serão contempladas com o benefício fiscal de incentivo à cultura, observada a proporcionalidade de arrecadação do ICMS nelas efetivada.
A proposição a ser discutida é o Projeto de Lei (PL) 2.880/05, da deputada Elisa Costa (PT), que altera a Lei 12.733, de dezembro de 1997. Para garantir a proporcionalidade mencionada, o projeto determina que a Secretaria de Estado de Cultura deverá abrir editais especiais de captação por região de planejamento do Estado, com valores correspondentes ao montante dedutível por região. A proposição também estabelece que a forma de reutilização dos recursos não aplicados na região, pela inexistência de projetos aprovados, será definida pelo Conselho Estadual de Cultura, na forma de regulamento.
A reunião ocorrerá às 14h30, no Auditório da Assembléia.
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