Representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio (ABIH-RJ), do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), da Resorts Brasil e da ABIH Nacional reuniram-se com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), para apresentar reivindicações da hotelaria a respeito da cobrança de direitos autorais pela disponibilização de aparelhos de rádio e televisão nos apartamentos dos hotéis.
“O indivíduo não paga para ouvir música nem prara ver televisão nas residências, o que evidencia que ouvir música no interior dos quartos de hotel tem caráter privado e não público”, defende a vice-presidente da ABIH-RJ, Sonia Chami.
A associação defende que a cobrança do Ecad não deve ser realizada, já que os quartos são espaços de frequência individual para uso privativo dos hóspedes. Segundo a comissão que representa a hotelaria, existe uma interpretação equivocada do conceito de quarto de hotel como local de frequência coletiva, equiparando-os às demais áreas comuns do estabelecimento, o que tem acarretado prejuízos à categoria dos meios de hospedagem.
*Com informações do Panrotas e da revista Hotéis
