Acaba de ocorrer na Câmara dos Deputados um ato da Frente Parlamentar Mista da Cultura, com presença de diversos artistas, parlamentares e membros do Ministério da Cultura, com o objetivo de acelerar a votação de projetos de lei relacionados ao setor cultural.

Os integrantes da frente defendem a aprovação de quatro propostas, três delas prontas para serem votadas pelo Plenário da Câmara: a que institui o Vale Cultura (PL 5798/09), a que estabelece um gasto mínimo na área pelos governos municipais, estaduais e federal (PEC 324/01) e a que cria o Sistema Nacional de Cultura, com a definição de obrigações que prefeitos, governadores e o presidente da República terão com o desenvolvimento do setor (PEC 416/05).

O quarto projeto, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação, é o que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento da área (PL 6722/10).

O ato ocore no momento de aprovação do PLC 116, que regulamenta a TV a cabo no Brasil, abrindo mercado para a produção audiovisual independente e possibilita a atuação de empresas de telecomunicações como distribuidoras de conteúdo.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirma que a manifestação também tem o objetivo de pressionar o governo federal para atender a demandas da área, como a atualização da Lei do Direito Autoral (9.610/98) e a destinação de verbas orçamentárias.

“Vamos ao governo reivindicar que venha para Câmara o projeto de revisão da Lei do Direito Autoral”, disse Jandira Feghali. “Estamos ainda com a lei de 1998, quando a comunicação digital não tinha a demanda, a acessibilidade e as implicações que tem hoje na democratização da arte.”

Em relação ao Orçamento, a deputada afirmou que é preciso evitar cortes nos recursos da cultura. “Esse é um drama vivido por várias áreas, mas particularmente nesse segmento. Qualquer corte tem uma repercussão muito grande na ponta do sistema.“

* Com informações da Agência Câmara


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