Encontro discutiu o projeto de lei do PAC e expôs a falta de consenso sobre o programa. Preocupação maior é que o orçamento para o Fundo de Cultura seja especificado na lei
No dia 01 de dezembro, uma audiência pública na Assembléia Legislativa reuniu o Secretário Estadual de Cultura de São Paulo, João Batista de Andrade, com representantes de entidades culturais e artísticas, para que fossem ouvidas as demandas e opiniões do setor em relação ao projeto de lei que cria o PAC (Programa de Ação Cultural), lançado pelo governo paulista em outubro passado. A audiência sucedeu uma anterior que também discutiu o mesmo projeto, o que levou Batista a afirmar que a Secretaria está em processo de democratização.
O Secretário de Cultura aproveitou a ocasião para explicar os princípios para a criação da lei, e disse que o PAC quebrou a regra de que a sociedade só consegue avançar nas questões culturais quando pressiona o governo. O texto da apresentação oficial do PAC afirma que “o espírito do projeto traz uma mudança histórica no relacionamento do Estado com a sociedade.” E ainda: “São Paulo cumpre agora…a sua parte, propondo uma Lei da Cultura e, assim, agindo concretamente”. É provavelmente a isso que Batista se referia ao fazer sua afirmação, não levando em conta o fato de que foi justamente a pressão da área cultural pela criação do Fundo Estadual de Cultura que levou o governo a criar um projeto de lei. Vale ainda lembrar que uma das bases do PAC é justamente o Fundo, que existe desde 1968 mas nunca foi implementado. O fato de o projeto ser proposto às vésperas do ano eleitoral também vem suscitando dúvidas sobre as reais intenções do governo de criar uma política cultural de estado.
Os depoimentos dos representantes da área cultural ali presentes demonstraram algumas divergências a respeito do PAC. Marcos Katudjian, presidente da ABD-SP (Associação Brasileira de Documentaristas) afirmou que “é uma sorte termos um secretário que está absolutamente comprometido com as questões da cultura” e que “a ABD está satisfeita com a maior parte do PAC e reitera seu apoio a ele”. Paulo Pélico disse que “editais são analgésicos” e que a APETESP (Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo, da qual é um dos diretores) é a favor da lei, pelo fato de ela gerar um processo de continuidade e não ficar restrita aos editais.
Já o Conselho de Entidades (ex-Comissão Pró-Fundo Estadual de Arte e Cultura), que reúne mais de 25 organizações da classe artística, não pareceu tão satisfeito com o projeto. Depoimentos de seus representantes, como Eneida Soller e César Vieira, demonstraram que o Conselho é a favor do PAC desde que ele seja aprovado com as emendas propostas, especialmente no que se refere à especificação na lei da dotação orçamentária que será destinada para o Fundo, além da garantia de editais públicos e democráticos.
O constante esquecimento dos municípios nas políticas estaduais de cultura foi lembrado no depoimento de Patrícia Cerqueira dos Santos, Secretária Municipal de Cultura de Itapecerica da Serra, que pediu que os municípios também fossem contemplados.
Um consenso, porém, é o de que o projeto precisa ser aprovado ainda em 2005. Como disse Assunção Hernandes, da Raiz Produções, “perder este momento será imperdoável”. Batista informou que nesta semana o projeto seria apresentado ao governo como prioridade de aprovação ainda para este ano.
Entre as divergências da área cultural sobre o programa, e a tentativa do governo de apresentar o PAC como uma política cultural de Estado, uma das frases de João Batista durante o encontro pareceu sintetizar o espírito geral da audiência (e da situação cultural no Brasil atual): “É melhor ter essa lei do que não ter nada”.
André Fonseca
