Audiência pública no Senado discutiu meia-entrada

Representantes de entidades estudantis e dirigentes de associações empresariais pediram a regulamentação da meia-entrada em espetáculos artísticos

A regulamentação da meia-entrada em espetáculos artísticos por meio de lei federal foi defendida no último dia 05 por representantes das entidades estudantis e dirigentes de associações empresariais que participaram de uma audiência pública na Comissão de Educação. Segundo eles, o governo também precisa definir qual a fonte de custeio do benefício, como forma de assegurar a manutenção da meia-entrada e impedir os prejuízos que estariam sendo registrados pelos produtores culturais.

A audiência, realizada a partir de requerimento do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), contou com a participação do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta; do presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Lúcio dos Santos Oliveira; do presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), Valmir Fernandes; do tesoureiro da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso; e do diretor-executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos (Abeart), Ricardo Chantilly.

Na abertura dos trabalhos, foi distribuído o Manifesto conjunto assinado por estas e outras entidades consensuadas na busca desta regulamentação.

O presidente da ABRAPE, Lúcio Oliveira, iniciou a audiência com a exibição de um vídeo com depoimentos de artistas, entre eles  Fernanda Montenegro,  Rosamaria Murtinho, João Bosco e  Ivete Sangalo. Todos falavam sobre a banalização do acesso à meia entrada como sendo um dos grandes problemas econômicos dos eventos culturais e esportivos do país.

Dentre as medidas sugeridas está a criação de um conselho regulador  para emissão de carteirinha de estudante, bem como a indicação da fonte de custeio para os ingressos vendidos com 50% de desconto. Dentre todos os setores da economia, apenas a classe artística é obrigada a conceder benefício sem contrapartida. Atualmente, de acordo com Oliveira, a concessão da meia-entrada é disciplinada por leis estaduais e municipais que estabelecem o direito ao benefício sem especificar a sua fonte de custeio,  ressaltando que a meia-entrada corresponde hoje a até 80% do público pagante dos espetáculos culturais e de entretenimento.

Em agosto de 2001, como lembrou Gustavo Petta, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 2208 que libera a emissão do documento do estudante sem exclusividade. A iniciativa, na avaliação do presidente da UNE, contribuiu para dificultar a fiscalização em torno da emissão da carteira estudantil e para o aumento da falsificação do documento.

“O direito à meia-entrada está ameaçado devido à ausência de regulamentação. O processo de pulverização prejudica a fiscalização. Em São Paulo, por exemplo, há centenas  decursos de inglês que podem emitir a carteira. Com isso, o empresário dobra o preço da entrada inteira. A UNE e a Ubes não querem  a exclusividade  de emitir a carteira estudantil, mas é preciso que alguma coisa dê legitimidade à carteira”, argumentou o presidente da UNE. Petta resaltou a importância do consenso, e disse que o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) que se se encontra em discussão na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados  é o que mais se aproxima das reivindicações das entidades.  O tesoureiro da UBES,  acredita na importância.

Ricardo Chantilly, diretor da ABEART, também é a favor da meia-entrada desde que seja feita a devida regulamentação, mediante o rígido controle da emissão das carteiras e o uso de cotas, até 30%, de pagantes de meia-entrada por evento cultural. Ele mostrou gráficos para tentar provar que a adoção da cota reduziria de imediato os preços  dos ingressos.

Para o presidente da ABRAPLEX, Valmir Fernandes, o mau uso da meia-entrada afasta as classes menos favorecidas da cultura e prejudica o mercado e a economia brasileira, emperrando o crescimento do cinema, da cultura e do mercado de entretenimento. Ele reconhece que a meia-entrada é um direito dos estudantes , mas, segundo ele, a proliferação das carteiras prejudica tanto os estudantes como os exibidores.

“Tem um monte de sanguessugas se aproveitando do setor de entretenimento do Brasil. São empresas alheias ao processo que faturam milhões de reais com a emissão de carteiras estudantis, inclusive  as falsificadas. Por isso o índice da meia-entrada nos espetáculos atinge até oitenta por cento. Nem todos são estudantes. Há pessoas que vão doar sangue que ganham o direito da meia-entrada, de acordo com algumas legislações municipais”, afirmou Valmir.

A audiência contou ainda com a presença dos senadores Romeu Tuma (PFL/SP) e Roberto Cavalcanti (PRB/PB), que discursaram sobre a importância do não cerceamento do direito ao acesso das classes menos favorecidas aos eventos culturais e da importância do incentivo do Estado à regulamentação da emissão de carteiras.

A comissão formada pelas entidades estudantis e dos artistas produtores e exibidores foi recebida pelo Secretário Nacional da Juventude, ligado à Secretaria Geral da Presidência da República , Beto Cury , que está encaminhando um pedido de audiência com o Presidente Lula. Cury informou ainda que  está  proposta a criação de um Grupo de Trabalho no governo para agilizar a solução desta questão.

Fonte: ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos