A partir de uma portaria dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, publicada no dia 29 de junho no Diário Oficial da União, a Ancine poderá ampliar de R$ 46,5 milhões para R$ 600 milhões o volume de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.
Não houve mudança no orçamento da agência para custeio ou fomento direto. Os R$ 600 milhões equivalem à parte retornável do FSA, que é arrecadada via Condecine, recolhida ao Tesouro mas entendida como recurso financeiro.
A portaria especifica que R$ 500 milhões destinam-se às linhas de investimentos de produção e distribuição e são para investimentos retornáveis no setor audiovisual mediante participação em empresas e projetos. Os outros R$ 100 milhões serão destinados a créditos para o parque exibidor, de acordo com a Lei no 11.437/06.
Na mesma edição do DOU, outra portaria determina o acréscimo dos limites de movimentação e empenho de emendas individuais do Ministério da Cultura em R$ 28.812.822,00.
*Com informações do site Tela Viva
