Uma lei de incentivo fiscal tem por princípio o objetivo de aproximar o empresariado de uma atividade que não lhes parece atraente. Eles investem sem risco, tendo o abatimento do imposto de acordo com o
Por sorte, salvo poucos casos isolados, o audiovisual brasileiro não costuma fazer uso de emendas parlamentares, de difícil e complicada negociação e liberação, para fomentar sua atividade. Desse relativo mal não costumamos ser reféns. No
O Fundo Setorial do Audiovisual, criado desde 2006, recebe recursos oriundos da própria atividade econômica, de contribuições recolhidas pelos agentes do mercado e principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine
O Projeto de Lei nº 6722/10, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, estabelece diversos avanços em relação à atual legislação brasileira de fomento à cultura, tanto para o
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