Autorização para rádios comunitárias encalha no Senado

De 3 mil pedidos de autorização encaminhados pelo governo ao Congresso, entre 1999 e 2002, apenas 473 emissoras tiveram sua situação regularizadaPor Sílvio Crespo
18/02/2003

As rádios comunitárias, que desempenham um papel essencial para o desenvolvimento cultural de comunidades, como bairros ou pequenas cidades, tem tido dificuldades para conseguir legalizar e regularizar plenamente a sua situação. Segundo o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), apenas 473 rádios comunitárias foram autorizadas pelo Congresso Nacional desde 1999. No total, o governo já encaminhou ao Congresso mais de 3 mil pedidos de autorização. O Poder Legislativo tem, atualmente, há 2,5 mil proposições de autorização tramitando na Câmara dos Deputados, segundo o FNDC.

Diversidade cultural
Para o cantor Lobão, a ?verdadeira legalização? das rádios comunitárias é um dos três requisitos básicos para promover a diversidade cultural. ?Para começar a funcionar, é preciso mexer na lei?, disse o músico no seminário Diversidade Cultural, durante o Fórum Social Mundial. As outras duas medidas que o músico defende são a criminalização do jabá (dinheiro pago pelas gravadoras para que seus artistas toquem nas rádios) e a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para gravadoras independentes.

De acordo com o FNDC, é no Senado que as proposições de autorização das rádios comunitárias encalham. ?O ano em que mais autorizações de rádios comunitárias deixaram a Câmara foi 2001, quando os deputados remeteram ao Senado 300 das 773 autorizações solicitadas. Chegando lá, a tramitação se torna mais morosa?, diz documento escrito pelo Fórum de Democratização da Comunicação.

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