A autorização prévia de biografados ou herdeiros para a publicação de livros ou obras audiovisuais, prevista no Código Civil, é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) manifesta-se totalmente contrária ao Código e pede mudanças nos artigos 20 e 21, que permitem a proibição de obras como, por exemplo, sobre os músicos Roberto Carlos e Noel Rosa.
A discussão gira em torno de direitos como liberdade de expressão e o direito difuso à informação. Contraposto a isso, analisa-se a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da imagem e da honra das pessoas.
De acordo com os editores de livros, a vida dos personagens públicos se confunde com a história coletiva e, por isso, a biografia não pode ser submetida à autorização.
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*Com informações do site da Folha de S. Paulo
