Parlamentares do PSOL enviaram Requerimento de Informação ao Ministro do Turismo, Gilson Machado, após verificarem que sucessivas alterações na estrutura organizacional da Fundação Casa de Rui Barbosa estão sendo produzidas por portarias internas, à revelia das disposições estabelecidas no Regimento Interno da instituição. Destaca-se que o Regimento Interno da FCRB é documento publicado via Diário Oficial, assinado por ministro de Estado e, seu estatuto, por decreto assinado pelo Presidente da República, não tendo os gestores das instituições vinculadas autonomia para alterá-los individualmente, o que embasa as preocupações dos deputados.

As mais recentes mudanças ocorreram por meio de duas portarias (14/21 e 15/21), publicadas em boletim interno, e que alteram algumas competências do Serviço de Editoração e do Serviço de Arquivo Histórico e Institucional.

Outra alteração problemática foi a criação da “Casa de Cultura Rui Barbosa”, com atribuições equivalentes às do já existente Centro de Pesquisa. No evento de apresentação da casa de cultura, ocorrido em 5 de fevereiro de 2021, foi apresentada uma parceria FCRB e Mackenzie para cursos de extensão e Pós-graduação Latu Sensu em Direito.

Segundo relatos da Associação de Servidores da Fundação Casa de Rui Barbosa, os pontos apresentados não são os únicos atos desta gestão que desrespeitam as normativas vigentes. Os funcionários temem que as ações favoreçam o desmonte da instituição e enviaram uma carta à Presidência da Fundação destacando os riscos iminentes provocados pela condução da atual gestão. A carta foi respondida pelo, até então, presidente substituto que mais uma vez falou sobre a alteração da estrutura organizacional ao mencionar “extinção gradativa do atual setor de Editoração”.

Situada num grande terreno no bairro de Botafogo na cidade do Rio de Janeiro, a Fundação possui entre suas atividades e espaços: o Museu da Casa de Rui Barbosa, com um grande acervo bibliotecário com publicações históricas; o Centro de Memória e Informação, com grande acervo de documentos originais na área de grandes escritores brasileiros; Serviço de Arquivo Histórico e Institucional (SAHI) ratificado pela Unesco como um dos mais importantes do país; Serviço de Preservação (SEP) de documentos históricos, que contam com os Laboratórios de Conservação e Restauração de Documentos Gráficos (LACRE) e o Laboratório de Microfilmagem (LAMIC); Bibliotecas temáticas abertas ao público e à pesquisadores, o repositório RUBI, com um grande acervo de documentos digitalizados sobre diversos temas do setor cultural.

Ao longo dos últimos anos, a Fundação também foi responsável pela realização de diversas pesquisas acadêmicas de mestrado, doutorado e pós-doutorado e pela realização periódica de importantes eventos acadêmicos internacionais e temáticos.


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