A grande influência dos direitos autorais sobre a dinâmica econômica certamente será um dos principais produtos do sistema de informações a ser construído pela Unesco e IpeaPor Fábio Cesnik
No seminário POlíticas Culturais para o Desenvolvimento, foram destacados interesses da Unesco e do Ipea em se criar uma base de dados para a cultura. A Unesco possui um interesse em discutir cultura como fundamental no processo de desenvolvimento. O Ipea busca a ampliação de linhas de pesquisa para análise de políticas públicas para o Governo Brasileiro.
Um dos principais produtos dessa pesquisa nada mais será do que os direitos autorais, que têm grande influência sobre a dinâmica econômica e o desempenho de diversos setores da economia contemporânea. Estes direitos estão na base das indústrias editorial, musical, gráfica; das atividades criativas do setor de serviços, como propaganda e publicidade, televisão, rádio, filmes, entretenimento (nos teatros, cinemas, estabelecimentos para shows e locais de espetáculos, entre outros).
Existem poucas pesquisas relacionadas ao tema. Uma delas é o ?Estudio sobre la importancia económica de las industrias y actividades protegidas por el derecho de autor y los derechos conexos en los países del Mercosur y chile?, publicado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Para se ter uma idéia da grandeza do tema, a partir de dados de 1999, analisados por essa pesquisa, mostra-se que a indústria do direito de autor representou 6,7% do PIB brasileiro, ou seja, U$ 53 bilhões. Em termos comparativos, a indústria agropecuária tem 8,3%, o comércio 7,2%, a industria do refino do petróleo e petroquímica tem 3% e a indústria automotiva, 3,5%.
A pesquisa mostra ainda a importância do direito de autor em termos de postos de trabalho. Em 1998, no que tange ao emprego, as atividades relacionadas ao direito autoral representavam 5% do pessoal ocupado no Brasil. Seguindo esse dado, nesse ano mais de um milhão de pessoas estavam empregadas em aproximadamente 250 mil empresas.
Foi apurada também a importância das atividades ligadas a direitos autorais no comércio exterior brasileiro. As exportações somam de U$ 400 a 500 milhões, representando 2% do comércio brasileiro no exterior.
Uma outra conclusão da pesquisa diz respeito à arrecadação de Direitos Autorais no Brasil. ?Embora representasse um montante absoluto de grande magnitude, mais de US$ 366 milhões, participam de forma extremamente tímida no valor agregado gerado nas atividades econômicas relacionadas a esses direitos, 0,6%. Desdobrando-se por tipo de Direito Autoral arrecadado, cabe ressaltar a importância do setor editorial, que responde por mais da metade do total. As vendas de disco representam em torno de 1/5 e a execução pública de músicas, fonogramas e obras lítero-musicais pelo 1/4 restante.?
A arrecadação se comporta dessa forma por diferentes motivos. No caso do segmento de livro temos o produto menos reproduzido, até pelas dificuldades na extração das copias. ?No caso do mercado de discos, o desenvolvimento tecnológico facilita fortemente a cópia não autorizada, e a diferença entre os preços praticados pela indústria e o custo de produção tendem a incentivar fortemente o mercado de cópias ?piratas?.
A ação estritamente repressiva tende a ser insuficiente, levando a necessidade de serem estabelecidas estratégias empresariais complementares. Quanto à execução pública, há uma dependência conjunta de criar mecanismos cada vez mais sofisticados no ECAD, assim como uma maior agilidade do judiciário na resolução das pendências entre as partes. O afastamento do Estado da questão dos Direitos Autorais também é um elemento que diminui o poder de enforcement.?
A partir dos modelos colocados em discussão e das experiências de outros países, o Brasil sairá na frente com esse trabalho, extraindo critérios mais precisos e possuindo indicadores para sua ação política mais efetiva. É preciso uma atuação mais presente do Estado na questão da discussão do direito de autor. Um próximo governo tem que ficar atento a essa premente demanda. Parabéns à Unesco e ao Ipea pela iniciativa.
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