Cantores e instrumentistas poderão tocar em qualquer lugar do país sem precisar estarem filiados à OMB; para juiz, profissão não exige ?conhecimento técnico?, apenas ?talento?Por Sílvio Crespo
02/05/2003
Os oito músicos da banda Mercado de Peixe estão autorizados a tocar em qualquer local do país sem a necessidade de se filiarem à Ordem dos Músicos do Brasil, entidade que regula a atuação dos músicos profissionais. A sentença é do juiz substituto Marcelo Freiberger Zandavali, da 1a Vara Federal de Bauru, favorável a uma ação movida pela banda há cerca de dois anos. Os músicos não precisarão pagar anuidade à OMB, não estarão sujeitos a multas aplicadas pelo órgão e poderão tocar em qualquer estabelecimento sem a carteirinha da Ordem.
O documento afirma que ?ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado? a qualquer agremiação obrigatoriamente. Para o juiz, o ?o artista, o músico, não oferecem, no exercício de sua profissão, quaisquer riscos ao meio social?, e portanto não há necessidade de regulação estatal. A sentença argumenta ainda que a profissão de músico ?não exige cabal conhecimento técnico?, ?basta o talento?.
Ultimamente, vários artistas têm conseguido ganhar ações contra a OMB. Aproveitando essa onda, o deputado federal dr. Rosinha (PT-PR) fez um projeto de lei (nº 3725 de 2000) para extinguir definitivamente a entidade. A OMB foi criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, com o objetivo de assegurar a qualidade dos músicos de orquestras contra o avanço de determinados estilos musicais.
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