A Fundação de Cultura de Belo Horizonte convida todos a participar da consulta pública para a reformulação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), um dos principais mecanismos de fomento à produção artística e cultural da cidade.
A consulta terá duas etapas. Durante a primeira etapa, que vai até o dia 19 de junho, os usuários poderão encaminhar suas sugestões de alterações para a LMIC. Após esta data, a Fundação Municipal de Cultura será responsável por sistematizar os dados advindos das contribuições e elaborar a minuta do anteprojeto da nova LMIC, baseada nas sugestões recebidas.
A segunda etapa será destinada a apresentar a minuta do texto do anteprojeto da nova LMIC para avaliações, sugestões e críticas por parte da população. A partir dessas últimas considerações, será feita a redação final do anteprojeto da nova LMIC, que será enviado ao Executivo Municipal para apreciação.
As sugestões enviadas terão caráter opinativo e sua eventual implementação dependerá de prévia aprovação da Fundação Municipal de Cultura e do Município de Belo Horizonte.
Para publicar suas reflexões, o usuário deve se cadastrar no site www.consultacultura.pbh.gov.br.
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