Sem dúvidas, a Lei Aldir Blanc trouxe um alento para o setor da cultura. A decisão de distribuir R$ 3 bilhões por municípios e Estados, valendo-se da distribuição populacional de cada local, dá a dimensão da relevância e integralidade das operações do setor da Cultura quanto a sua distribuição e ocupação territorial e em âmbito nacional.

Também deixa claro a sua plataforma de produção e empregabilidade em todos os rincões do país, de maneira formal ou informal, equivalendo-se quase ao setor da construção civil, sendo ambos somente inferiores ao setor da indústria e o setor primário da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (que na maioria dos casos não parou de faturar nem por um minuto!).

É também importante lembrar que cada empregado destes setores ouvem música nos seus radinhos, assistem TV, lêem suas revistas ou livros e até gostam de um teatro, cinema ou dança de vez em quando.

De fato, R$ 3 bilhões é um montante bastante significativo para o setor, porém é bastante reduzido em relação a quanto este mesmo setor injetou anualmente na economia brasileira até 2019 com sua produtividade de R$ 171 bilhões, assumindo sua presença com 2,6% do PIB Nacional, atingida por poucos setores.

Segundo a pesquisa realizada pela FGV em 2020, devido a pandemia 88,6% das atividades do setor cultural registrou queda de faturamento; 63,4% tiveram vetadas suas atividades devido ao contato físico; 50% tiveram projetos suspensos e 42%, cancelados (até julho de 2020, dados que só se agravaram até o momento). Com relação à captação de recursos, 38% informaram ter perdido patrocínios obtidos antes mesmo do início da crise, tornando este o setor que mais sofreu o impacto da pandemia, enquanto aviões seguem cruzados os ares lotados e é permitido jogos de futebol, com números impressionantes de contaminações de jogadores e funcionários (obviamente distribuindo vírus por todos os lados), mas isso pode nos novos tempos de pão e futebol, não mais circo (infelizmente, nem isso).

Sobre a situação financeira, 40,8% indicaram que possuem dívidas ou empréstimos em aberto e estão com os compromissos em atraso. A busca por crédito também foi mapeada: do universo de pesquisados, 35,1% responderam que já buscaram empréstimos, mas apenas 4,6% conseguiram, mesmo tendo o “mesmo governo” gerado ações de preservação e apoio às microempresas, através do repasse de R$ 325 BILHÕES para os sistema financeiro.

Isso mesmo, os sistema financeiro recebeu 110 vezes mais do que foi dado para o setor da cultura, sendo que o sistema financeiro ainda ganhou dividendos e juros sobre os acordos realizados.

Para a cultura foi diferente: criaram, de forma muito bem intencionada – devo dizer, a Lei Aldir Blanc com um recurso que deveria ser emergencial, mas ficou submetido a alterações da Relatoria da lei, dos interesses políticos, eleitoreiros, ideológicos e pouco democráticos do sistema público da cultura e cheio de mau-caratismo mesmo, que tornou a execução da Lei AB a sombra de sua própria criação.

Ao invés de dividendos e juros, o “povo” da cultura foi submetido a recursos que implicariam diretamente não na recuperação de um período tenebroso de empobrecimento e endividamento, mas em novos processos de custos com produção de projetos artísticos e para poucos (ou quase os mesmos) de muitos desta grande plataforma de trabalhadores da cultura.

Os números totais da aplicação da lei ainda não foram publicados e estão seccionados por Estados e Municípios, mas algumas conclusões são possíveis sobre a Lei Aldir Blanc: o Estado de São Paulo, por exemplo, teve um repasse de R$ 264,1 milhões do Governo Federal, sendo que transferiu ao município de São Paulo R$ 70.854.049,80, e mais R$20 milhões utilizados do próprio fundo.

Interessante ver que na publicação dos pagamentos feitos pelo Inciso I, ou seja, pagamento de 3 parcelas de R$ 600,00, foram beneficiados 2.500 trabalhadores de uma população de 44 milhões de pessoas no maior polo de cultura do país. Temos ainda diversos processos em andamento de projetos publicados no Diário Oficial que ainda não foram pagos por total arbitrariedade
administrativa. E existem mil dúvidas não esclarecidas e reivindicações sobre os recursos não utilizados da Lei que montam quase 30% do valor total dos R$ 3bi. Também vale dizer que 25% dos municípios do país não solicitaram o recurso por não terem capacidade de administrá-lo, mesmo diante de tal situação social. Só posso dizer que onde não tem cultura, não deveria ter prefeitos.

Acima de tudo, não podemos deixar de falar sobre a forma que foram implantados os editais da “lei emergencial”, que desconsiderou que grande parte dos trabalhadores mais necessitados da cultura (artesãos, circenses, técnicos, etc.) são pouco habilidosos com questões burocráticas. Os editais, na sua grande maioria, foram feitos em formatos e critérios leoninos, pouco claros, com grandes demandas de documentação, comparáveis aos utilizados para o uso de benefícios fiscais de grandes projetos, o que eliminou naturalmente toda esta camada já sangrada.

Quase 80% do total dos recursos de São Paulo, diferentemente dos outros Estados, foi utilizado via editais para concentrar aprovações curatoriais, retardando processos e gerando competitividade entre os profissionais, além de oferecer um atendimento frágil e desumano para dirimir dúvidas.

Mas não pára aí: o “povo” da cultura também teve que se expor, durante um dos mais complicados períodos da pandemia, sem a sensibilidade dos governadores e prefeitos, com seus respectivos Secretários de Cultura, para não dizer do próprio Ministro Turístico que não levantaram um dedo até o momento para expandir o período de entrega dos projetos estabelecido diante de um mundo maravilhoso sem covid previsto para 2021, com raras e honrosas exceções.

A cultura, frágil e a beira da mendicância, segue online, democrática, com grande visibilidade e glamour, pois seus trabalhadores levam o fazer artístico muito mais sério do que são levados como cidadãos, mesmo com pouca esperança de novas oportunidades, a não ser editais porcamente escritos, exclusivistas e dirigidos como a maioria dos que estão sendo publicados, tanto pela iniciativa pública e privada, que jogam suas migalhas para este setor combalido e resiliente. Aliás, aquele setor financeiro até o momento não publicou nenhum edital de apoio ao setor, nem para projetos, nem para minicréditos, renegociações, pois talvez tenha se esqueceu de suas publicações milionárias sobre o quanto investia milhões de recursos “híbridos” (incentivados e diretos) para a Cultura. Nenhum edital, mesmo com seus incríveis (e obscenos) resultados financeiros.

Como diria o economista brasileiro Leandro Valiati, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e professor visitante na Universidade Queen Mary, em Londres: “Todos os países relevantes no mundo têm a cultura hoje como algo estratégico pelos retornos amplos que ela oferece. Economia é questão de fazer escolhas, e a cultura é uma boa escolha no escopo da
economia mundial”.

O Brasil é o país mais celebrado do mundo, não por suas bananas, mas por sua criatividade, diversidade, riqueza cultural e produção inovadora. Aproveitem, a BlancFriday está no fim. Dificilmente teremos outra edição e as perdas serão irreparáveis.

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Cultura e Mercado

Annelise Godoy , Produtora Executiva. Foi Gerente de Comunicação no Instituto Alfa de Cultura, para o ABN Amro e CervBrasil. Diretora executiva na Associação dos Amigos do MIS SP e Philarmonia Brasileira Produções. Em 2019 foi Coordenadora do Curso de Produção Cultural na UNEMAT (MT). Hoje preside a Associação Movimento Nacional Sou 1 de 11 Milhões de Trabalhadores da Cultura.

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