Paranaense cobrava mensalidades de até R$ 35 pelo acesso a cópias ilegais via internet; caso inédito segue lei do Código Penal, que entrou em vigor este mêswww.culturaemercado.com.br
28/08/2003
No começo da semana, a lei que prevê punições a casos de violações de direitos autorais via internet foi colocada em prática pela primeira vez no Brasil. A vítima foi paranaense Alvir Reichert Junior, detido em flagrante, no último dia 25, em sua casa em Curitiba, onde operava o site MP3 Forever. De acordo com o Jornal do Brasil, Reichert cobrava mensalidades de R$ 10 a R$ 35 em troca de acesso e download de mais de 6 mil fonogramas e 250 discos completos, além do envio de um CD gravado por mês com músicas escolhidas pelos sócios.
A prisão de Reichert foi possível graças a uma investigação realizada pela Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (Apdif), que contou com o apoio do Ministério Público local e da Polícia Civil paranaense. Foram apreendidos dois computadores, equipamento para gravação de CDs e cópias piratas de discos.
Parágrafo terceiro
A “lei da pirataria”, parágrafo terceiro do Artigo 184 do Código Penal, foi modificada no início do mês passado e entrou em vigor este mês. Segundo ela, o infrator pode ser condenado a uma pena que vai de dois a quatro anos de reclusão e multa. O diretor-geral da Apdif, em depoimento ao jornal, disse que no ano passado foram tirados do ar no país mais de 22 mil sites que ofereciam cópias piratas de músicas. Este ano, o número já passa de 5 mil. Apesar disso, a prisão de Reichert foi o primeiro caso no Brasil.
A prática da pirataria de música no Brasil causa um prejuízo anual de cerca de mais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 250 milhões em impostos que deixam de ser recolhidos e outros R$ 750 milhões em perdas para a indústria fonográfica.
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