Novo decreto da Lei Mendonça passa por discussões de natureza jurídica antes de ser assinado; Secretaria de Cultura garante respeitar acordo acertado com os movimentosPor Sílvio Crespo
Parte significativa de profissionais do setor artístico de São Paulo aguarda desde o início do ano a publicação do novo decreto da Lei Mendonça no Diário Oficial do Município. O decreto é resultado de um grande debate que envolveu representantes de movimentos de artistas e produtores e autoridades da Prefeitura de São Paulo. De acordo com Carlos Eduardo Silveira, assessor de planejamento da Secretaria de Cultura, não há previsão da data de publicação, pois, segundo ele, o decreto já foi encaminhado para a Secretaria de Finanças e assessoria jurídica.
Burocracia
De acordo com Silveira, a assinatura do decreto pela prefeita depende de uma questão de natureza jurídica. ?É necessária uma adequação legal dos termos do decreto nos procedimentos burocráticos?, afirma. A nova Comissão da Secretaria, que tomou posse no dos projetos está discutindo os pontos específicos do decreto, que tramita na Secretaria de Finanças e na assessoria jurídica desde fevereiro deste ano. Silveira disse não poder fornecer informações sobre os pontos em discussão até que seja tomada uma decisão final.
Negociações
O decreto da Lei Mendonça publicado em 2001 foi criticado por vários movimentos da classe artística. Depois de alguma insistência por parte desses movimentos, a prefeitura, antes que a questão viesse a público, decidiu abrir um diálogo com a sociedade civil. Os representantes de produtores culturais e artistas, então, apresentaram um novo modelo para o decreto.
Depois de muita negociação, em que cada um dos lados cedeu alguns pontos e manteve outros, ficou pronto o novo decreto, que só precisa agora da assinatura da Prefeita. Silveira garante que, independente do que será decidido sobre as questões especificamente jurídicas, o decreto não sofrerá interferências nos pontos em que a Secretaria e os representantes de produtores e artistas já haviam decidido em conjunto. ?O novo decreto é resultado de um debate amplamente democrático; gostaria muito de ter uma previsão [da sua data de publicação no Diário Oficial], pois o que temos em vista é facilitar o trabalho do empreendedor cultural?.
De olho na prefeitura
Agora, muitos produtores e artistas dependem da publicação do novo decreto para iniciar ou dar continuidade a seus projetos. Alguns movimentos estão atentos em cada passo da prefeitura com o decreto. O Comitê das Entidades Culturais do Estado de São Paulo, por exemplo, discutia já no dia 28 de fevereiro algumas medidas da Secretaria, como a escolha da Comissão de Averiguação pelo secretário de cultura Marco Aurélio; é de competência do secretário escolher apenas entre os membros mais votados.
O Conselho Municipal de Cultura, outra reivindicação do Comitê, está sendo montado, segundo o assessor de planejamento da Secretaria de Cultura Carlos Eduardo Silveira. Entretanto, o assessor não pôde informar em que ponto se encontra o processo de formação do Conselho. O órgão, que nunca existiu na prática, teria a função de gerir políticas culturais e estabelecer diretrizes para o investimento público em cultura.
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