A votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, marcada para esta quarta-feira (7/11), foi novamente adiada. O Plenário deve se reunir na próxima terça (13) para tratar a questão, segundo pedido do relator do projeto, o deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ). Esta é a quarta vez que a votação é cancelada.
Mais uma vez, a prorrogação aconteceu por falta de entendimento sobre a neutralidade da rede, que dispõe sobre o tráfego de dados.
Em contrapartida, a Casa aprovou o Projeto de Lei 2.793/2011 – “Lei Carolina Dieckmann” – que voltou à Câmara por ter recebido emendas no Senado. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), a proposta criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos que estejam ou não conectados à Internet, como notebooks, desktops, caixas eletrônicos ou celulares. Até o momento, o Código Penal não prevê esse tipo de infração.
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*Com informações do site Techtudo
