A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proibição de espetáculo ou programa impróprio para menores em locais públicos e nos veículos de transporte coletivo. O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 2081/03, do deputado João Campos (PSDB-GO).
O substitutivo proíbe qualquer veiculação de espetáculos, diversões, programas e conteúdos audiovisuais não recomendados a crianças e adolescentes em locais públicos e veículos de transporte coletivo. O texto original tornava obrigatória a compatibilização da faixa etária do público com a classificação do espetáculo apresentado.
Na CCJ, o relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), recomendou a aprovação da matéria. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
