O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O texto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), será enviado para votação no Senado, também em dois turnos.
A proposta inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do SNC. A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura.
Entre os objetivos estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes da área, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão. A matéria foi aprovada em primeiro turno em maio.
Como a PEC trata apenas dos princípios, o sistema deverá ser regulamentado por lei federal, que também tratará da articulação com os outros sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis próprias deverão organizar os respectivos sistemas.
A íntegra da proposta está disponível aqui.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Copyright © 2025 Cultura e Mercado. Desenvolvido por Krioh Design.
