Na última quarta (2) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9474/2018, de autoria do deputado federal Chico D´Angelo (PDT-RJ) e com relatoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para a garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federados para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
A matéria agora segue para apreciação do Senado.
