A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27/8) proposta que torna lei o programa Cultura Viva. A medida está prevista no Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O programa Cultura Viva é desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005 e tem como objetivo estimular a produção artística local e formar redes de mobilização em torno de projetos culturais. É destinado a estudantes e jovens, comunidades tradicionais indígenas, rurais e quilombolas e agentes culturais, artistas e professores.
Para a produtora e pesquisadora de políticas culturais Inti Queiroz, é urgente que o Cultura Viva vire lei. “As políticas culturais no Brasil há muito necessitam de uma ação que promova a cultura de forma sustentável e descentralizada. Com a lei será possível garantir que centenas de Pontos de Cultura espalhados pelo Brasil consigam continuar suas atividades, bem como ampliar o escopo do programa em mais cidades.”
Além disso, ela afirma que a lei pode garantir a desburocratização dos trâmites do uso do programa, que atualmente pede aos gestores dos pontos conhecimentos sobre os complexos processos de licitação pública para a compra dos equipamentos multimídia, por exemplo. “Este é um ponto frágil do programa e que a lei poderá sanar. Para que o Cultura Viva torne-se ainda mais democrático e sustentável, desburocratizar os processos será essencial”, defende.
As emendas feitas na Comissão de Finanças e Tributação – aprovadas pela Comissão de Cultura e sem alteração na CCJ – retiraram do substitutivo itens como a capacitação prévia de integrantes dos núcleos culturais, que seria oferecida gratuitamente, a fim de não criar despesas sem determinar a fonte de recursos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O MinC já conta com reserva de recursos para o programa.
O substitutivo determina que os recursos para financiar o programa sejam transferidos diretamente para as organizações responsáveis por suas ações. Assim, dispensa-se a realização de convênios, acordos ou contratos e o dinheiro é depositado na conta corrente do beneficiário.
Para garantir “um mecanismo de controle para a transferência de recursos públicos”, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou um Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, que deverá reunir dados das entidades interessadas em receber recursos do Cultura Viva.
O MinC ficará responsável pela coleta dos dados. Além disso, as instituições deverão assinar um termo de compromisso com informações sobre as ações a serem executadas, o cronograma de atuação e as metas de cada ação.
A proposta mantém as ações atuais do programa, como: Pontos de Cultura, para articular os trabalhos culturais; Pontões de Cultura, para gerenciar regionalmente os Pontos de Cultura; Pontos de Mídia Livre, para desenvolver novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas; Escola Viva, para articular os Pontos de Cultura e instituições de ensino; Ação Griô, para valorizar a tradição oral; Cultura Digital, para desenvolver plataformas de produção e difusão cultural nos ambientes da internet e suportes audiovisuais; Interações Estéticas, para promover diálogo entre artista e comunidade; e Agente Jovem de Cultura Viva, para estimular o protagonismo juvenil e difusão de bens e produtos culturais.
O texto agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário. Sendo aprovado, segue para sanção presidencial.
*Com informações do site da Câmara dos Deputados
