Câmara aprova regionalização da produção de rádio e TV

Importante passo é dado com aprovação de Projeto de Lei. No prazo de dois anos, emissoras de rádio e televisão deverão exibir mínimo de dez horas semanais de programação local Por Deborah Rocha

Enfim, avanços
Após doze longos anos de batalha, uma grande conquista foi celebrada ontem, dia 10 de dezembro, por cineastas, artistas, produtores e demais entidades envolvidas, quando da aprovação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei da deputada Jandira Feghali pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O projeto estabelece que, até o ano de 2005, emissoras de rádio e televisão já deverão estar adaptadas a exibirem um mínimo de dez horas semanais de programação produzida no local de sua sede, das 5 às 24 horas. Além disso, exige um percentual de 40% voltado para a produção independente, das quais 40% são destinadas à produção audiovisual, e a exibição de um longa-metragem nacional por quinzena.

O Instituto Pensarte apoiou a causa por meio de manifesto enviado aos leitores do Cultura e Mercado e, diante da positiva resposta, sente-se também honrado por ter contribuído para o importante processo cultural e democrático em vias de ser consolidado.

Novos limites
Durante intensa negociação de ontem, foram estabelecidos novos limites. Para emissoras que atendam a cidades com mais de 1,5 milhão de casas com televisor, serão cobradas 22 horas semanais de programação local; 17 horas para áreas com menos de 1,5 milhão; e 10 horas para as com menos de 500 mil.

Os limites foram discutidos pelos atores Lucélia Santos, Francisco Cuoco e Paulo Betti e os cineastas Tizuka Yamasaki, João Batista de Andrade e Wladimir Carvalho. O deputado Bispo Wanderval (PL-SP), ligado à TV Record, também participou, em nome da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), e apesar de pressionar para que as rádios fossem excluídas das exigências da regionalização, não obteve boa receptividade. A deputada Jandira Feghali insistiu em manter as rádios no projeto para evitar a transmissão exclusiva de música estrangeira. Deste modo, as rádios deverão reservar 20% da programação para música nacional e programas jornalísticos e 10% à produção local.

“Devemos nossa vitória ao destemor e ao senso de oportunidade da bravíssima deputada Jandira Feghali, ao relator da matéria, deputado Marcelo Barbieri, ao presidente da Comissão, deputado Narcio Rodrigues, que souberam conduzir a sessão para seu desfecho favorável. A presença de Francisco Cuoco, Lucélia Santos e Paulo Betti, Tizuka e a mensagem de Fernanda Montenegro, foram determinantes”, descreve Tereza Trautman, do Congresso Brasileiro de Cinema.

Penalidades
Outra modificação feita, por pressão de Wanderval, foi a redução das penalidades dirigidas a infratores que não cumprirem a lei. Entre elas estão advertência, multa e suspensão de programação por 24 horas ou até 30 dias.

Formação cultural
Apesar da conquista, ainda há etapas a serem vencidas. Antes de seguir para o Senado, o substitutivo irá para a Comissão de Constituição e Justiça, porém somente para revisão e não para reavaliação da mesma. A revisão é necessária porque o projeto teve mudanças.Desta forma, provavelmente será votado apenas no próximo ano, já com novo governo na direção da República. A classe artística e cinematográfica certamente continuará empenhando-se para sua efetiva aprovação. Todos os cidadãos deverão também envolver-se na discussão tão próxima ao cotidiano brasileiro e notoriamente decisiva em sua formação cultural.

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