Representantes de canais públicos se articulam em resposta à decisão da NET de excluí-los de sua programação digital, o que contraria a lei
Representantes das emissoras de televisão comunitárias, educativas, legislativas e universitárias formalizaram, no dia 9/6, a criação de um bloco único para a reivindicação de seus direitos. Reunidos no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, líderes da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), da Associação das TVs Legislativas do Brasil (Astral) e Associação Brasileira de Televisão Universitaria (ABTU) receberam o diretor de Programação da Net Serviços, Fernando Magalhães, para discutir a exclusão dos canais básicos de utilização gratuita do line-up digital da operadora. O não carregamento dos canais públicos na Net Digital afronta o artigo 23 da Lei nº 8.977/95, que obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizar tal espaço.
“A discussão foi muito boa pois acendeu em nós a vontade de atuar de forma mais articulada buscando uma solução factível para a questão que envolve todos os canais públicos”, avalia o presidente da ABCCOM, Fernando Mauro Trezza. Para ele, o momento foi histórico porque pela primeira vez a empresa mandou um representante para debater a questão cara-a-cara com o setor. A intenção é que se chegue a um acordo sem necessidade de intervenção judicial, uma vez que a Net tem se mostrado disposta a dialogar. “Se não houver consenso vamos partir para uma ação jurídica”, disse o representante da ABCCOM, Mário Jefferson Melo, que acredita que “há luz no fim do túnel” e que a situação há de se resolver em pouco tempo. Ao final da audiência, a Net Serviços reforçou o compromisso de explicar ao usuário como proceder para localizar os canais básicos no próprio aparelho televisor.
Protocolo de intenções
Para Melo, este encontro foi histórico por representar o desejo dos radiodifusores no campo público em querer criar um novo sistema de televisão no Brasil. “A União entre as mais variadas mídias públicas, em um só bloco, representa um grande avanço. Não estamos querendo competir entre nós para ver quem realiza o melhor trabalho. Queremos, de fato, é ocupar o nosso espaço, fazendo valer nossos direitos. O bloco vai atuar no sentido de conquistar benefícios para toda mídia pública, e um dos nossos trabalhos será o de lutar pelo direito de irmos para o sinal aberto, saindo do sistema a cabo onde fomos confinados”, defende o ativista comunitário.
O encontro foi marcado por discussões maduras em torno da necessidade de se fazer televisão pública com responsabilidade e seriedade, como já vem sendo realizada, mas com forte cobrança de uma contrapartida que possibilite a sobrevivência dos canais. “É um contra-senso muito grande, estamos no cabo, falando para uma elite, quando quem precisa receber nossa programação, não pode por questões econômicas – o povão não tem como assinar TV a Cabo. É hora de irmos para o sinal aberto, assim como estão as educativas, para isto, a soma de forças é extremamente necessária”, defende o diretor-fundador da ABCCOM, Paulo Miranda. “Vamos firmar um protocolo de intenções ainda esta semana”, disse Melo. O documento está em fase de elaboração e vai ser assinado pela direção executiva de todas as entidades representativas do setor.
Integração nacional
Atendendo a reivindicação das emissoras, que se consideraram desinformadas sobre as questões tratadas no âmbito das associações representativas, foi criada a Direção de Integração Nacional, assumida por Mário Mello. “Com a criação de um Conselho de Integração Nacional, vamos reivindicar em nome de todas emissoras uma verba que contemple todos os canais” explicou ele. Um fórum de discussão na internet já foi criado para facilitar este fluxo de informação. O contato pode ser feito através do e-mail tvcidade@vivax.com.br
Fonte: FNDC
