O projeto “Rede de informações e Contrainformação do Regime Militar no Brasil (1964-1985)”, apresentado pelo Brasil, foi aprovado pelo Comitê Consultivo Internacional do Programa Memória do Mundo (MoW – Memory of the World), que se reuniu em Manchester (Reino Unido), no período de 22 a 25 de maio.
A Unesco criou este programa em 1992 com o objetivo de preservar e difundir amplamente documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor mundial, buscando impedir, assim, que o patrimônio da humanidade seja esquecido. Em toda a história do programa, apenas um projeto brasileiro tinha sido aprovado anteriormente, em 2003.
A candidatura ao Memória de Mundo foi elaborada pelo Arquivo Nacional e por outras entidades parceiras do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, incorporando fundos de órgãos centrais do SISNI – Sistema Nacional de Informação, custodiados pelo Arquivo Nacional, e de órgãos de informação dos estados da Federação, estes custodiados por arquivos estaduais.
Foram contemplados os seguintes acervos: Serviço Nacional de Informações; Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar; Comissão Geral de Investigações; Conselho de Segurança Nacional; Delegacia de Ordem Política e Social do Ceará; Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo; Delegacia de Ordem Política e Social do Maranhão; Delegacia de Ordem Política e Social do Paraná; Delegacia de Ordem Política e Social de Pernambuco; Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro; Departamento de Ordem Política e Social de Goiás; Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais; Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara; Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo.
Os acervos referidos estão sob a guarda do Arquivo Nacional e de parceiros do Memórias Reveladas, a saber:
Arquivo Público do Estado do Ceará;
Arquivo Público do Estado do Espírito Santo;
Centro de Informação e Documentação Arquivística da Universidade Federal de Goiás;
Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (PE);
Arquivo Público do Estado do Maranhão;
Arquivo Público Mineiro;
Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná;
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;
Arquivo Público do Estado de São Paulo.
O Memórias Reveladas foi criado em 2009, e sua gestão foi confiada ao Arquivo Nacional. O Centro conta hoje com 55 instituições e entidades parceiras, incluindo diversos governos e arquivos estaduais, universidades e centros de documentação. O Memórias Reveladas tem por objetivo atuar como um pólo difusor de informações contidas nos registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil nas décadas de 1960 a 1980.
A vitória da candidatura do Brasil garante visibilidade a esses importantes acervos, contribuindo para a sua preservação na medida em que chama a atenção do poder público e da sociedade brasileira para a necessidade de proteger e tornar disponíveis para consulta os arquivos do período do regime militar. Por outro lado, aumenta também a responsabilidade das instituições pela guarda e difusão das informações contidas nesses documentos, “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Unesco
