O mês de outubro começou com a afirmação do judiciário paulista de que estabelecimentos comerciais, como academias, devem pagar direitos autorais pelas músicas que executam, seguindo posicionamento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça.
A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou o argumento de que a sociedade brasileira aceita a compra e venda de produtos pirateados e absolveu um vendedor ambulante flagrado enquanto vendia CDs e DVDs piratas
Os países envolvidos na negociação de um tratado para combater o comércio mundial de bens pirateados divulgaram um projeto de tratado 99 por cento concluído na ultima quarta-feira (06). “Estamos na etapa final –prontos para
Diante de manifestações contrárias as principais propostas que consagram a ampliação dos direitos de acessibilidade e fruição de produtos audiovisuais, apresentadas por algumas entidades durante o processo de Consulta Pública sobre o anteprojeto de lei que prevê
O Parlamento Europeu aprovou, com 328 votos a favor e 245 contra, o Relatório Gallo, que orientará, os futuros debates sobre as medidas a adotar contra quem fizer download de material protegido por copyright. O
Mesmo após a finalização da consulta pública para revisão da Lei de Direito Autoral, o anteprojeto continua recebendo sugestões de modernização. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, reuniu-se com representantes da Associação Nacional de Editores
Entre os dias 27 e 29 de setembro, a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC realizará II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. A iniciativa faz parte do Programa de Pós-Graduação em
Na última segunda-feira, 13/09, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA – www.cncda.com.br), formado por 22 entidades, fez em São Paulo seu primeiro encontro após o fim da consulta pública da proposta da
O Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais, formado por 22 entidades, vai realizar nesta segunda-feira, 13, a partir das 18h30, no Teatro Maria Della Costa, em São Paulo, seu primeiro encontro após o término
Nos 79 dias em que a minuta do anteprojeto para modernização da Lei de Direito Autoral esteve em consulta pública, 1049 participantes, sendo 118 instituições, geraram um total de 8.431 manifestações e contribuições ao texto.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7620/10, que prevê a gratuidade do registro de obra intelectual e seu traslado para pessoas que declarem não poder pagar esses serviços sem prejuízo do próprio sustento ou
No texto para uma nova Lei do Direito Autoral, que fica em consulta pública até hoje, o Ministério da Cultura (MinC) traz propostas específicas para o setor do audiovisual. Os objetivos principais são redefinir a
