Os músicos Lobão e Beth Carvalho, que desde o começo lutaram pela numeração, dizem estar satisfeitos com a decisão. Medida visa garantir direitos do autorPor Sílvio Crespo
No dia 20 de dezembro, a Casa Civil da Presidência da República publicou no Diário Oficial o decreto que determina a numeração de CDs por lotes. A partir de 22 de abril de 2003, as gravadoras serão obrigadas a acrescentar em cada CD fabricado vários sinais de identificação dos lotes, como códigos de barra ou alfanuméricos. A Lei da Numeração é uma reivindicação de vários artistas, encabeçada pelos músicos Lobão e Beth Carvalho. Além dos CDs, estava previsto que fosse resolvido o caso dos livros e DVDs, mas estes ficarão para o próximo governo.
Transparência
O projeto de lei que visa numerar obras literárias, científicas e fonográficas foi proposto pela deputada federal Tânia Soares (PC do B-SE). Seu objetivo era exigir das indústrias fonográfica e editorial mais transparência na prestação de contas para os artistas e autores. O cantor e compositor Lobão disse, em artigo para o site iBest, que ?a manipulação das gravadoras [ao informar o artistas sobre quantos CDs vendeu] é a coisa mais corriqueira que existe?.
Grupo de trabalho
Em junho de 2002, o projeto foi aprovado pelo Congresso, mas sofreu uma chuva de críticas de gravadoras e editoras, alegando que a numeração de cada exemplar, como era a proposta inicial, inviabilizaria o processo de produção em série e, portanto, aumentaria sensivelmente o custo dos produtos.
Devido a essa polêmica, o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a lei em 18 de julho de 2002 e criou um Grupo de Trabalho, composto por artistas e representantes das indústrias fonográfica e editorial, para discutir o assunto. A meta era encontrar, em 30 dias, uma alternativa que não prejudicasse nem os artistas nem as indústrias.
Vitória
Agora, mais de 5 meses depois, o Grupo chegou a um consenso sobre a numeração de CDs, mas não sobre a de livros nem de DVDs. Lobão e Beth Carvalho, que lutaram pela aprovação da lei desde o começo, mostraram-se satisfeitos. ?Vai ser revolucionário. Teremos a numeração eletrônica para cada canção?, disse Lobão à Folha de São Paulo. ?Isso é efetivo para podermos cobrar das TVs e das rádios?, completou.
Beth Carvalho também comemorou, conforme notícia da Folha de São Paulo: ?vitória! Vamos ter o direito a ver o estoque, a ver a quebra de discos e o direito a ver a prensa?. Para as gravadoras, o prejuízo não será dos maiores: o custo da numeração será de R$ 0,03 por CD.
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