Proposta foi apresentada para a OMPI, que se reunirá ainda este mês em Genebra
O governo do Chile, segundo fontes da IP Watch, submeteu uma proposta a ser apreciada no próximo encontro da OMPI (Organização Internacional de Propriedade Intelectual) sobre a Agenda do Desenvolvimento que destaca a necessidade de que atitudes positivas sejam tomadas pela Organização para proteção e promoção de obras em domínio público.
O primeiro encontro deste ano do Comitê Provisório sobre Propostas Relacionadas a Agendo de Desenvolvimento da OMPI acontecerá nos dias 20 e 24 de fevereiro, em Genebra.
Esse Comitê foi criado pela Assembléia Geral da OMPI em outubro de 2005 e reflete o compromisso com a extensão das discussões sobre a proposta que prevê a expansão do foco da OMPI com relação às necessidades apresentadas pelos países em desenvolvimento. A Agenda do Desenvolvimento original foi iniciada em 2004, quando apresentada proposta pelo Brasil e pela Argentina, com apoio de 12 outros países Amigos do Desenvolvimento.
Nesta sua proposta, o Chile ressalta os benefícios sociais conseguidos a partir de uma rica base publica de informação, afirmando que o domínio público possui “crucial importância para pesquisadores, acadêmicos, educadores, artistas, autores e empreendimentos, assim como para todas as variedades de instituições.”
Países em desenvolvimento, particularmente, apresentam destacada preocupação em relação a crescente ênfase que a OMPI dá à proteção de direitos em detrimento da proteção do conhecimento público e também destacam que esse tipo de posicionamento poderá reduzir as habilidades de inovação dos países em desenvolvimento visto que a maioria dos direitos pertence aos países desenvolvidos.
A proposta do Chile menciona uma série de documentos prévios negociados por governantes em diferentes organismos internacionais, como a UNESCO e a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, pretendendo integrar as preocupações e posicionamentos.
O Chile propõe a necessidade de uma análise sobre as implicações e os benefícios de uma substantiva e acessível base de domínio público e da elaboração de propostas e modelos de proteção e identificação de acesso aos conteúdos em domínio público. Ademais, destaca que a proteção e promoção do domínio público sejam considerados pontos essenciais quando da formulação das políticas da OMPI.
Também foi proposta a realização de um estudo para avaliar quais seriam os níveis adequados de propriedade intelectual levando-se em conta a situação de cada nação, especialmente seu nível de desenvolvimento e capacidade institucional.
Esse estudo deverá incluir considerações sobre a relação entre políticas de propriedade intelectual e políticas concorrenciais, exceções e limitações ao sistema de propriedade intelectual e o efeito social de econômico das mudanças dos níveis de proteção aos direitos de propriedade intelectual.
O valor desse estudo vai depender da capacidade de participação e discussão, organizadas por um órgão independente da OMPI, que preserve a transparência.
Para direcionar tais temas, o Chile destacou a necessidade de estabelecer um grupo permanente para elaboração de análises e discussões para estabelecimento de formas de promoção da atividade criativa, da inovação e da transferência de tecnologia internamente ao sistema de propriedade intelectual.
Artigo publicado no informativo do Cultura Livre e reproduzido aqui pela licença 2.0:
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Carolina Rossini
