Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realiza audiência pública para debater a classificação indicativa na televisão brasileira.
No dia 21 de março, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizou uma audiência pública com o propósito de discutir a portaria 264/2007, do Ministério da Justiça, sobre a classificação indicativa na televisão brasileira.
Temas como o fuso horário e a obrigatoriedade da classificação permaneceram na pauta principal, sendo o principal ponto de discordância entre os defensores da portaria e os radiodifusores.
Os defensores da portaria usaram as experiências de outros países, assim como as inovações tecnológicas para defender a classificação. Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), autor do requerimento para a realização da audiência, “já há condições técnicas para que a indicação do horário seja respeitada em todo o País.” Ainda de acordo com Ferro, sua iniciativa visa a “defesa da democracia e do direito de expressão”.
Compareceram a audiência, além de representantes da sociedade civil e do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão, Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Evandro Guimarães, vice-presidente da Abert; Fernando Martins, procurador da República em Minas Gerais; e Guilherme Canela, coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). A ausência de César Britto, presidente do Conselho Federal da OAB, foi lamentada por todos, pois a entidade mostrou-se contra a classificação.
