O governo federal decidiu, após ofensiva das grandes emissoras de TVs comerciais, rediscutir com a sociedade os parâmetros de classificação indicativa para a televisão brasileira.
O governo federal decidiu, após ofensiva das grandes emissoras de TVs comerciais, rediscutir com a sociedade os parâmetros de classificação indicativa para a televisão brasileira. No último dia 13, entrou parcialmente em vigor a portaria que regulamenta essa atividade. Um dos artigos está suspenso por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros três foram criticados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e serão debatidos pelo Ministério da Justiça com as emissoras e a sociedade civil nos próximos 45 dias.
Por meio da classificação indicativa, o ministério define as faixas horárias e etárias recomendadas para a exibição de filmes e programas (Saiba quais regras já estão valendo e quais foram suspensas).
Na avaliação do presidente Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima, essa reabertura das discussões é “desnecessária” e põe a perder três anos de debate com a sociedade civil. “Isso foi exaustivamente debatido com a sociedade civil, inclusive com as empresas da Abert”, enfatiza Cunha Lima, que participou em 2005 do grupo de trabalho sobre classificação indicativa de televisão: “Se retirar os artigos, a regulamentação perde o sentido e não adiantou nada todo o debate. Foi um esforço perdido da sociedade”.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, em entrevista à Agência Brasil na data da publicação da Portaria, disse que a principal queixa das emissoras comerciais diz respeito à obrigação das emissoras regionais respeitarem os fusos horários. Segundo Slaviero, é “praticamente impossível”, tecnicamente, respeitar uma decisão como essa, e ainda geraria prejuízos às emissoras locais. A Abert justifica que quem deve controlar aquilo ao que as crianças assistem na televisão são os pais.
A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) defende que os fusos horários sejam respeitados, independente dos custos para as emissoras. Segundo o coordenador de Relações Acadêmicas da agência, Guilherma Canela, o direito das famílias por informações a respeito da programação deve ser levado em conta de forma prioritária.
“Os artigos que foram suspensos são a espinha dorsal da portaria”, avalia Canela. “Quando o Ministério da Justiça disser por que tomou essa decisão de adiar as regras, aí poderemos avaliar. A nota oficial divulgada na sexta é muito vaga. Se a única coisa levada em conta foi a pressão da indústria, então foi um recuo do governo.”
A classificação indicativa é, enfim, benéfica ou não? As opiniões multiplicam-se. Esperamos a sua!
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