Nos dias 24 e 25 de março, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura (MinC), realizou sua última reunião ordinária e divulgou hoje, dia 09 de abril, no Diário Oficial da União, as decisões tomadas sobre moções de aplausos, apoio e repúdio a fatos relacionados à Cultura brasileira.
A primeira moção aprovada pelo Conselho foi de parabenização ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro pelos 170 anos de existência de sua revista, a mais antiga publicação acadêmica das Américas, empenhada em recuperar, investigar, valorizar e difundir o conhecimento geográfico e histórico sobre o Brasil.
A segunda moção foi de aplausos ao Colegiado Setorial do Circo, ao Ministério da Cultura, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Justiça pela criação da comissão que estuda a regulamentação da participação de animais em espetáculos circenses. A comissão deverá definir as condições de guarda, alimentação, transporte e saúde dos animais, com o objetivo de coibir os maus tratos, proteger o público e preservar a tradicional arte de doma e adestramento nestas locais.
Além disso, os conselheiros manifestaram apoio à preservação, tombamento e restauro do prédio da Casa A Eletricista, em Porto Alegre, antiga fábrica de discos planos de cera, instalada na cidade por imigrantes italianos, em 1913. A fábrica foi uma das quatro do gênero existentes em todo o mundo. Produziu mais de 4.500 gravações de músicos brasileiros e atendeu a artistas do Uruguai e da Argentina também. Atualmente, o prédio encontra-se em péssimo estado de preservação, correndo riscos de incêndio e desabamento.
Também receberam apoio as manifestações e iniciativas em todo o país solicitando a revisão urgente da Lei Complementar 128 de 2008, promulgada pelo Congresso Nacional, que retirou a Cultura dos benefícios da redução tarifária para pequenas empresas (Lei do Simples). Em conseqüência desta medida, o impacto tributário sobre a arrecadação bruta das empresas do setor subiram do mínimo de 6% para 17,5% .
A terceira moção de apoio foi endereçada à iniciativa conjunta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Cultura, do Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Ministério da Cultura pela defesa da aprovação da pauta da Cultura no Congresso Nacional. Importantes projetos como a vinculação de mais recursos para os orçamentos de Cultura em todas as esferas de governo, a aprovação do Plano Nacional da Cultura e propostas de reformulação das leis do Direito Autoral e Lei Rouanet são alguns dos ítens que compõem a pauta.
O CNPC divulgou, ainda, duas moções de repúdio. Uma endereçada ao uso das concessões públicas das televisões para a desmistificação da arte secular dos prestidigitadores, através da revelação pública dos truques utilizados para a realização das mágicas. Os conselheiros entendem que esta prática das televisões representa um atentado direto contra as criações artísticas dos mágicos, consagradas em mais de 40 séculos de tradição.
A outra moção de repúdio foi atribuída à repressão policial à Sambada de Coco de Umbigada, no Largo do Guadalupe, em Olinda (PE), ocorrida no dia 12 de fevereiro deste ano. O conselho encaminhou um apelo ao governo do Estado de Pernambuco para a adoção de medidas que garantam a livre expressão desta importante manifestação popular.
Os documentos divulgados no Diário Oficial da União foram assinados pelo presidente e pelo coordenador-geral do conselho, ministro Juca Ferreira, e o secretário executivo adjunto do Ministérios da Cultura, Gustavo Vidigal.
CNPC – O Conselho Nacional de Política Cultural é um colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura, que tem como finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional. São competências do Plenário, dentre outras, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Cultura; estabelecer as diretrizes gerais para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura; apoiar os acordos para a implantação do Sistema Federal de Cultura; e aprovar o regimento interno da Conferência Nacional de Cultura.
* Com informações do MinC
