Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, o projeto de lei que torna crime a prática de “jabá”. Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, o projeto de lei que torna crime a prática de “jabá” (execução de música em rádio ou TV mediante pagamento do artista ou da gravadora). A proposta, que foi apresentada em 2003 pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), já havia sido aprovada também nas outras duas comissões designadas para analisá-la (Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) e deverá seguir agora para votação no plenário da Câmara.
O projeto penaliza a pratica de jabá com aplicação de multa e a detenção de um a dois anos, além da cassação da emissora que receber o dinheiro para colocar uma música no ar. A pena poderá ser aplicada a radialistas, apresentadores, produtores, gerentes de marketing ou qualquer profissional que tenha participado da negociação.
“Estamos caminhando para desvendar os segredos que envolvem as relações das empresas de comunicação com a divulgação da cultura brasileira. Esperamos celeridade na aprovação do projeto para inibir esses procedimentos escusos”, afirmou Ferro, por meio de sua assessoria de imprensa.
