A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/5) o Projeto de Lei 2115/11, do deputado licenciado André Dias (PSDB-PA). O texto obriga produtores culturais a adotar legenda em todos os filmes, programas de televisão, séries e peças teatrais financiados ou patrocinados com recurso público.
No teatro, poderão ser adotadas outras formas de linguagem compreensíveis pelas pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com André Dias, o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que existiam cinco milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva no país naquele período. “Essa realidade demanda do Poder Público a adoção de medidas com o objetivo de promover a inclusão social dessa parcela da população”, argumenta.
O relator da matéria, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou substitutivo apenas para fazer adequação técnica. Ele explica que a legislação atual já garante que, até 2017, todas as pessoas jurídicas que detenham concessão ou permissão para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) deverão veicular 100% de sua programação contendo legendas ocultas em língua portuguesa.
Pelo substitutivo apresentado, o descumprimento das normas ensejará o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações do Agência Câmara de Notícias
