A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que valoriza, inclusive financeiramente, os mestres responsáveis pela difusão da tradição oral do Brasil (PLs 1176/11 e 1786/11).
A Comissão aprovou substitutivo do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que cria a política nacional de proteção aos saberes e fazeres das culturas tradicionais de transmissão oral, como a dos negros e a dos índios. A intenção é valorizar as dimensões sociocultural, política e econômica dos chamados “mestres tradicionais do Brasil”, ou seja, aqueles herdeiros dos saberes e fazeres culturais que, por meio de contos e cânticos, perpetuam o conhecimento tradicional de seus povos. Entre esses mestres, estão os griôs, babalorixás, pajés, guias, mestres das artes e mestres dos ofícios.
De acordo com o texto, eles serão oficialmente titulados como mestres, incluídos em um cadastro nacional e remunerados com um valor equivalente ao das bolsas de mestrado concedidas pelas agências federais de incentivo à pós-graduação.
O deputado Evandro Milhomen garante que titulação, cadastramento e remuneração vão seguir critérios rigorosos. “Não é qualquer pessoa que será identificada como mestre ou mestra e chegará a esse conceito que dá direito à bolsa de mestrado. Eles serão identificados, na própria comunidade, pela história, pela construção oral que realizam e pelo reconhecimento. Isso será feito minuciosamente para não incorrermos em nenhuma falha com aqueles que merecem, nem com aqueles que não merecem um direito que não lhes pertence.”
O aprendiz, ou seja, aquele que se encontre em processo de iniciação em alguma modalidade de saber ou fazer tradicional, também terá direito a uma bolsa equivalente, em valor, àquelas concedidas pelo CNPq aos graduandos da educação superior com projetos de iniciação científica. As despesas ficarão por conta do Ministério da Cultura.
Educação básica – O substitutivo ainda altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) para incluir a valorização dos saberes e fazeres das culturas tradicionais no conteúdo curricular da educação básica. Caberá ao ensino superior ampliar o intercâmbio com essas culturas.
Segundo o relator, o substitutivo atende a duas das três demandas legislativas apontadas nas metas do Plano Nacional de Cultura: a inclusão dos saberes tradicionais na educação formal por meio de lei e a instituição de benefício financeiro aos mestres da cultura popular e tradicional.
O substitutivo ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação nas comissões, o texto poderá seguir diretamente para a análise do Senado.
*Com informações do site da Câmara dos Deputados
