A Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais debate a descentralização dos recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
A Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais debate a descentralização dos recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Um requerimento, com essa finalidade, foi apresentado na última quarta-feira, dia 09 de outubro, pela deputada Elisa Costa (PT). A audiência pública deve ser realizada em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), com a presença da secretária de Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa.
Durante a audiência, a deputada pretende aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei 1.022/07, de sua autoria, que propõe um mecanismo de descentralização dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura e determina o escalonamento das porcentagens a serem deduzidas do ICMS devido pelas empresas que apoiarem projetos culturais.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e precisa passar também pelas Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a votação em 1ª turno no Plenário.
