O Ministério da Cultura realizou, no último dia 5/10, em Brasília, a 1ª reunião extraordinária e 4ª reunião de 2011 da Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC), presidida pelo ministro em exercício, Vitor Ortiz, e composta pelos secretários e presidentes das instituições vinculadas do Sistema MinC (Funarte, Ibram, Iphan, Casa Rui Barbosa, Ancine e Fundação Biblioteca Nacional).
Durante o encontro, a CFNC debateu e aprovou novo Regimento Interno, fez avaliação e acompanhamento da aplicação dos recursos em 2011, ajustes de orçamento e deliberação do Plano de Trabalho.
“Estamos reunindo todos os dirigentes para traçar, de forma participativa e integrada, um panorama com as prioridades e necessidades de cada área, aplicando uma metodologia transparente e construindo coletivamente as soluções”, disse Vitor Ortiz.
Para a próxima reunião, em novembro, cada secretaria e vinculada apresentará relatório com as atividades realizadas e metas a serem atingidas até o final do ano. “Será o momento em que ajustaremos o que precisa ser ajustado e implementaremos o que precisa ser implementado, para que o Fundo tenha plena execução”, completou Ortiz.
Uma das pautas do colegiado foi a discussão, edição e aprovação, por unanimidade, do novo Regimento Interno da CFNC, que trata da gestão, atribuições, deliberações, funcionamento das reuniões e instrumentos de manifestação da Comissão, como também a definição de critérios para aplicação de recursos e linguagens artísticas e áreas temáticas compreendidas pelo Fundo.
Outra pauta abordada durante a reunião foi a discussão e deliberação do Plano de Trabalho do Fundo Nacional da Cultura, com as diretrizes e os critérios de como os recursos serão geridos e aplicados.
Também foram apresentadas as diretrizes do FNC para 2012 pela Secretaria de Políticas Culturais, aprovadas na última reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Outras três reuniões da CFNC foram realizadas este ano. Entre as decisões tomadas nos demais encontros, constam a aprovação do Edital do Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural, no qual o Ministério disponibiliza R$ 6,6 milhões para o auxílio financeiro de viagens, e a homologação de editais Procultura, lançados no ano passado.
Também teve destaque a discussão e aprovação das emendas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de 2010. Na ordem de R$ 70,8 milhões, os recursos permitem a execução de programas e políticas públicas do MinC, como a instalação de bibliotecas públicas e o fomento a projetos nas áreas museológica.
O FNC é um fundo público constituído de recursos destinados, exclusivamente, à execução de programas, projetos ou ações culturais. Conforme estabelece a LDO de 2011, o Fundo não pode ter recursos contingenciados, o que foi assegurado pela ministra Ana de Hollanda.
O orçamento para este ano é de R$ 298 milhões, dos quais R$ 204 milhões estão sendo destinados aos fundos setoriais (30%), ao fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, através da realização de convênios com estados e municípios (40%), e às ações consideradas prioritárias pelo Ministério, contemplando investimentos em universidades, estudos, pesquisas e gestão cultural (30%). Os demais R$ 94 milhões estão sendo destinados a emendas parlamentares.
A CFNC tem, entre outras atribuições, a de apreciar e orientar os processos públicos de seleção de projetos, avaliar as programações específicas, políticas nacionais e setoriais, de modo a subsidiar a aprovação final pelo MinC, e elaborar critérios para dar publicidade às atividades do Fundo, bem como os resultados de programas, projetos e ações.
*Com informações do site do MinC
